Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo abriu um novo período para a celebração de acordos diretos que permitem o pagamento antecipado de precatórios. A iniciativa, regida pelo Edital nº 1/2025, oferece a oportunidade de receber os valores devidos com um deságio (desconto) que varia entre 20% e 40%, dependendo do ano de expedição do precatório.

A adesão é voltada para quem possui créditos expedidos a partir de 2009 e vai até o dia 31 de agosto de 2025. Para participar, é necessário que o interessado esteja representado por um advogado.

Entenda a tabela de descontos:

A porcentagem de deságio é progressiva, aumentando para precatórios mais recentes. O objetivo é que os credores possam ter acesso mais rápido aos seus valores, em vez de aguardar o prazo integral.

• 20% de deságio para precatórios expedidos entre 2009 e 2010
• 25% para precatórios expedidos entre 2011 e 2012
• 30% para precatórios expedidos entre 2013 e 2014
• 35% para precatórios expedidos entre 2015 e 2019
• 40% para precatórios expedidos entre 2020 e 2025

Após a formalização do acordo, a estimativa da prefeitura é que o pagamento seja efetuado em até um ano.

Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem consultar o site oficial da Prefeitura de São Paulo: www.prefeitura.sp.gov.br/acordosprecatorios.