Prefeitura de São Paulo

1) Quem pode se inscrever para ser um Agente de Governo Aberto? Podem se inscrever pessoas físicas:

• Maiores de 18 anos;
• Que comprovem vínculo com a cidade de São Paulo (mora e/ou estuda e/ou trabalha no município);
• Com conhecimento na temática do seu projeto. Ex: ter atuação profissional/voluntária e/ou formação acadêmica (completa ou incompleta) em áreas que dialogam com as temáticas;
• Que possuam computador/laptop com saídas de áudio, câmera e acesso à internet para a realização das oficinas;
• Com disponibilidade de, no mínimo, (3) períodos na semana, sendo dois deles, pelo menos, em dias úteis para realizar as oficinas, além da disponibilidade para comparecer às Reuniões Formativas obrigatórias, que constam em Edital.

2) Quem não pode se inscrever?

• Pessoas físicas que não cumprirem todas as exigências da pergunta anterior;
• Funcionários públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo;
• Parentes de até segundo grau ou cônjuge de membro da Comissão de Seleção ou de servidores vinculados ou lotados na Secretaria de Governo Municipal ou na Controladoria Geral do Município;
• Estudantes que possuam contrato de estágio em vigência com a Prefeitura de São Paulo lotados nas Secretarias que compõem a Comissão de Seleção do Edital*.

Obs: É imprescindível que o candidato possua ou esteja em condições de abrir conta corrente de pessoa física no Banco do Brasil para receber o pagamento.

3) Quais documentos devem ser apresentados na inscrição?

• Documento de identificação - Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de vínculo com o município de São Paulo (residência, estudo ou trabalho). O documento deve ser legível e datado de, no máximo, 3 (três) meses anteriores à data da inscrição;
• Projeto de Oficina (Anexo I), com no máximo 5 (cinco) páginas com o link do vídeo de apresentação da oficina com duração máxima de 15 (quinze) minutos.

Obs: Os documentos deverão estar no formato PDF

4) É possível fazer inscrição coletiva? Não. A contratação será realizada entre Prefeitura de São Paulo e pessoa física individual. Casos nos quais o Agente de governo aberto contratado deseje incluir outra pessoa na condução da oficina, deverão ser acordados com a equipe do Programa. Porém, em nenhuma hipótese, será permitido que ele se ausente da atividade, deixando-a a cargo de terceiros.

5) É possível inscrever mais de um projeto? Sim, mas em categorias diferentes. Caso o candidato tenha sido credenciado para mais de uma categoria, participará do sorteio na categoria em que melhor pontuar.

6) Qual a carga horária/formato das oficinas? As oficinas podem ter dois formatos possíveis: 1 (uma) oficina de módulo único de 2h30 ou 1 (uma) oficina de 5 horas, dividida em 2 (dois) módulos de 2h30. No caso específico da Categoria 6 – Governo Aberto nas Escolas – as oficinas terão duração de 2 (duas) horas.

7) Qual o valor da remuneração? Cada agente de governo aberto receberá o valor bruto de R$185,00 (cento e oitenta e cinco) por cada 1 (uma) hora/aula planejada e realizada no formato presencial, e R$160,00 (cento e sessenta reais) por cada 1 (uma) hora-aula planejada e realizada no formato online. Não há necessidade de comprovação das horas de planejamento. Estas, estão atreladas à efetiva realização da oficina. Assim, somando-se aos R$300,00 (trezentos reais) correspondentes ao comparecimento integral às Reuniões Formativas Obrigatórias, o valor bruto da remuneração é de R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais) ao final do Programa, caso o Agente realize o teto de 40 horas de oficina de forma presencial. É importante, porém, reforçar que o Agente deverá ter disponibilidade para ofertar oficinas nos dois modelos e, sobre o valor bruto, incidem os impostos INSS, IRRF e ISS. Além disso, o pagamento será realizado de forma mensal, relativo às horas-aula ministradas no mês anterior.

8) Quando as oficinas começarem, quem pode participar? As oficinas são abertas a qualquer público interessado. Há possibilidade de ocorrerem oficinas para públicos específicos, articulados tanto pela Prefeitura de São Paulo quanto pelos Agentes de Governo Aberto. 

9) Sobre o que pode ser a minha oficina? O Programa Agentes de Governo Aberto é uma iniciativa de educação cidadã. Desta forma, os projetos deverão estar dentro de 9 possíveis categorias temáticas, que são: Governo Aberto, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Instrumentos de Planejamento Urbano, Saúde e/ou Assistência Social, Estrutura Estatal e Gestão Municipal, Governo Aberto nas Escolas, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Urbana e Cidadania, e Cidadania Fiscal e Justiça Social. No Edital, você pode encontrar as possíveis abordagens temáticas, ou seja, sugestões de temas, em cada uma destas categorias. 

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