A Prefeitura de São Paulo finalizou o ciclo de acordos em precatórios da Sabesp com uma economia de R$ 1,295 bilhão aos cofres municipais, conforme os últimos cálculos homologados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O valor bruto das dívidas antes dos acordos era de R$ 3,33 bilhões.
Ao todo, foram celebrados acordos em 29 precatórios da Sabesp expedidos entre os anos de 2014 e 2024, com um percentual médio de deságio de 38,89%. A iniciativa foi conduzida pela Câmara de Conciliação de Precatórios da PGM-SP, com base nas mesmas regras aplicáveis aos demais credores do Município. As negociações prévias à adesão ao edital de acordos foram realizadas pela Prefeitura com o apoio da PGM, em diálogo com o Governo do Estado e a SABESP.
Além da significativa economia, o acordo terá efeitos concretos para a população, pois a Sabesp deverá reinvestir os valores recebidos nos próprios serviços de saneamento básico, ampliando o impacto positivo da medida para além da esfera orçamentária.
“Trata-se de um exemplo de como o diálogo e a composição entre as diferentes esferas do Poder Público e os prestadores de serviços públicos podem trazer benefícios para a população”, afirmou o procurador Felipe Faria da Silva, presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios.
A Prefeitura dá continuidade a essa política de acordos em precatórios em 2025, por meio de edital ao qual os credores de precatórios do Município podem aderir até o dia 31/08/2025, consolidando uma estratégia de conciliação eficiente, segura e vantajosa para os cofres públicos e para os cidadãos.
Edital para acordos
O novo edital de convocação para acordos em precatórios foi publicado em junho, direcionado a todos os titulares de precatórios da Prefeitura do Município de São Paulo, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, da São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo – FTMSP, bem como dos extintos Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP, Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
Atualmente, o Município de São Paulo está pagando precatórios de ordem cronológica do ano de 2009. Caso o credor deseje receber antecipadamente seu crédito, é possível aderir ao edital para o pagamento imediato de 60% a 80% do valor atualizado, a depender do ano de ordem cronológica do precatório.
Na proposta, a conta bancária de titularidade do credor ou de seu advogado será indicada para que o valor seja depositado diretamente, eliminando a necessidade de alvará judicial — medida que tem tornado o processo mais ágil.
A apresentação das propostas deve ser feita eletronicamente e por meio de advogado até 31 de agosto de 2025 exclusivamente pela plataforma da Procuradoria Geral do Município. Ao final de cada mês, os pedidos são organizados em lotes e analisados pela Câmara de Precatórios. As propostas aprovadas são, então, encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para pagamento.
MAIS INFORMAÇÕES
Para obter a íntegra do edital e acessar respostas às dúvidas frequentes, acesse: https://prefeitura.sp.gov.br/acordosprecatorios
Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo Portal 156, pelo link
