Prefeitura de São Paulo

​Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado.

Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são: 

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2o. 

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
• Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente. 
   

Lista de Contratos

2025

> PROCESSO – 6052.2025/0004971-7
CONTRATO Nº 019/SUB-ST/AJ/2025 – B & amp; B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. –
CNPJ 03.643.992/0001-63
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações,
requalificações e modificações de segundo escalão, de acordo com o decreto nº
29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, e em locais onde a
execução destes serviços seja de responsabilidade da municipalidade de São Paulo
com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra especializada, LOTE
05 REGIÃO NORTE 2, bem como, para a execução de serviços de construção de
escadaria e pavimentação da Travessa Pégaso.
VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato iniciará em – 30/10/2025 e terá duração
de 120 (cento e vinte) dias corridos.
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 299.752,38 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e
cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).

> PROCESSO – 6052.2025/0003911-8
CONTRATO Nº 017/SUB-ST/AJ/2025 – FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ
02.542.939/0001-03
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manejo arbóreo.
VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato iniciará em – 01/10/2025 e terá duração
de 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.573.548,16 (seis milhões quinhentos e setenta e três mil
quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

> PROCESSO – 6052.2024/0005146-9
CONTRATO Nº 016/SUB-ST/AJ/2025 – ARCOMEG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA –
CNPJ 27.669.403/0001-84
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de reforma e implantação de guarda
corpo e iluminação por empresa especializada e materiais de 1ª linha, na escadaria que
liga a viela Renaldo Laporta à Rua Campo Comprido – Mandaqui – São Paulo/SP.
VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato iniciará em – 14/10/2025 e terá duração
de 90 (noventa) dias.
DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 345.338,47 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e
trinta e oito reais e quarenta e sete centavos).

> PROCESSO – 6052.2025/0001996-6
CONTRATO Nº 015/SUB-ST/AJ/2025 – D S A CHAVES LTDA – CNPJ 53.089.257/0001-28
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de confecção de carimbos.
VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato iniciará em – 20/10/2025 e terá duração
de 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).

> Processo – 6052.2025/0002900-7
CONTRATO Nº 013/SUB-ST/AJ/2025 -  BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº 09.114.027/0001-80
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.
VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato iniciará em 01.09.2025 e terá duração de 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025
VALOR DO CONTRATO:  R$ 4.798,80 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

> Processo – 6052.2025/0002983-0
CONTRATO Nº 014/SUB-ST/AJ/2025 - FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.542.939/0001-03,
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de conservação de áreas verdes.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025
VALOR DO CONTRATO:  R$ 4.536.881,42 (quatro milhões quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).

> Processo – 6052.2025/0000241-9
CONTRATO Nº 012/SUB-ST/AJ/2025 -  POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.761.443/0001-44, 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de melhorias no sistema de drenagem pluvial na Praça Agostinho Nohama
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias corridos,
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2025
VALOR DO CONTRATO:  R$ 784.382,01 (setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e um centavo).

> Processo – 6052.2025/0000240-0
CONTRATO Nº 011/SUB-ST/AJ/2025 THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.195.930/0001-12, 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de revitalização de passeios em concreto armado e instalação de gradil situado na Rua Helena do Sacramento altura do n° 581 com a Avenida Engenheiro Caetano Alvares, nº 5555.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos,
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025
VALOR DO CONTRATO:  R$ 262.473,00 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e três reais)

> Processo – 6052.2025/0000239-7
CONTRATO Nº 010/SUB-ST/AJ/2025 MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.069.088/0001-96
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços para revitalização de praça pública com canalização de mina d’água na Praça Doutor Levem Vampré
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos.
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025
VALOR DO CONTRATO:  R$ 562.573,65 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

> Processo – 6052.2025/0000237-0
CONTRATO Nº 009/SUB-ST/AJ/2025 DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , inscrita no CNPJ nº 34.730.331/0001-07, 
OBJETO DO CONTRATO: Serviços de Requalificação da Praça Heróis da FEB - Santana – SP
VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos,
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025
VALOR DO CONTRATO:  R$ 4.978.217,33 (quatro milhões novecentos e setenta e oito mil duzentos e dezessete reais e trinta e três centavos).
 

> Processo – 6052.2025/0000340-7
CONTRATO Nº 008/SUB-ST/AJ/2025 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI LTDA - EPP,  inscrita no CNPJ sob nº 02.371.799/0001-58
OBJETO DO CONTRATO  - Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Guias de Concreto, dos tipos reta, curva e chapéu à Prefeitura do Município de São Paulo.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, desde que haja concordância das partes, a CONTRATADA haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revelando que os preços são compatíveis com os de mercado.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025
VALOR DO CONTRATO: R$10.200,00

> Processo – 6052.2024/0003302-9
CONTRATO Nº 007/SUB-ST/AJ/2025 - EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA – EPP,  inscrita no CNPJ sob nº 03.143.862/0001-61
OBJETO DO CONTRATO -  Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em cabine primária, e secundária de energia elétrica da Subprefeitura Santana Tucuruvi.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, desde que haja concordância das partes, a CONTRATADA haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revelando que os preços são compatíveis com os de mercado.
DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025
VALOR DO CONTRATO: R$10.200,00

 > Processo – 6052.2025/0000338-5
CONTRATO Nº 006/SUB-ST/AJ/2025 - MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.345.178/0001-00,
OBJETO DO CONTRATO:  Fornecimento de Areia Média Lavada
VIGÊNCIA: Até 31/12/2025, obedecendo a  expedição da Ordem de Serviços
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

​​> Processo – 6052.2025/0000337-7
CONTRATO Nº 005/SUB-ST/AJ/2025 - LIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.260.690/0001-05
OBJETO DO CONTRATO:  Fornecimento de Cimento Portland Composto, CP II-E/F Classe 32
VIGÊNCIA: Até 31/12/2025, obedecendo a     expedição da Ordem de Serviços
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 184.281,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil e Duzentos e oitenta e um Reais).

> Processo – 6052.2025/0000344-0
CONTRATO Nº 004/SUB-ST/AJ/2025 - RCL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.408.522/0001-92
OBJETO DO CONTRATO:  Contratação de fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensada
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses contados da expedição da Ordem de Serviços
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 130.474,20 (cento e trinta mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).

> Processo – 6052.2025/0000342-3
CONTRATO Nº 003/SUB-ST/AJ/2025 - COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.826.183/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Fornecimento de blocos de concreto simples, de vedação, sem função estrutural.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses contados da expedição da Ordem de Serviços
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.930,00 (onze mil novecentos e trinta reais).

> Processo – 6052.2025/0000053-0
CONTRATO Nº 001/SUB-ST/AJ/2025 - DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 64.106.552/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: aquisição de Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I do Edital que precedeu este ajuste.
VIGÊNCIA: de até 31.12.2025
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.173,00 (dezesseis mil cento e setenta e três reais).  

> Processo – 6052.2025/0000260-5
CONTRATO Nº 002/SUB-ST/AJ/2025 - DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
inscrita no CNPJ sob nº 13.524.344/0001-41
OBJETO DO CONTRATO: açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote, cujas característica e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I do Edital que precedeu este ajuste
VIGÊNCIA: de até 31.12.2025
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.486,00 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais).

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2024

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2023

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2022

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