Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

Não há consulta pública agendada pela Subprefeitura São Mateus.

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

Confira abaixo as consultas públicas realizadas entre 2010 e 2014 pela Subprefeitura São Mateus.

2014
Consulta Pública Nº 001 - Comunicado
Minuta (arquivo DOC)
Respostas às manifestações e subsídios recebidos (arquivo PDF)

2011
Consulta Pública Nº 001
Sugestões apresentadas (arquivo PDF)

2010
Consulta Pública Nº 002