Prefeitura de São Paulo

CONTRATOS

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

Confira a relação de Contratos Celebrados dos anos anteriores clicando aqui

LISTA DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026

>Processo 6061.2025/0000229-9

>Contrato: 13/SUB-SB/2025 - BRUNO RICARDO PEREIRA DAS NEVES. – CNPJ: 57.107.200/0001-65
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em fornecimento de carimbos sob demanda, para subprefeitura Sapopemba. 
Vigência: 24 meses
Data de assinatura: 04/04/2025
Data de Término: 03/04/2027
Valor: 1.470,00 ((Um mil, quatrocentos e setenta reais)

>Processo 6061.2020/0001390-9

> Contrato: 04/SUB-SB/2021 - MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI – CNPJ: 19.210.884/0001-37
Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 01/06/2025
Data de Término: 31/08/2026
Valor: 543.035,40 (quinhentos e quarenta e três mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos)

>Processo 6061.2021/0001518-0

> Contrato: 03/SUB-SB/2022 - CLARO S.A – CNPJ: 40.432.544/0001-47
Objeto do contrato: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards).                                                                                                        
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 10/04/2026
Data de Término: 02/07/2026
Valor: 43.168,32 (quarenta e três mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos)

>Processo 6061.2026/0000558-3

> Contrato: Nº 15/SUB-SB/2026 - AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESÁRIAS LTDA – CNPJ: 08.472.572/0001-85
Objeto do contrato: Fornecimento de kit lanche
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 15/04/2026
Data de Término: 14/04/2027                                                                 
Valor: 63.000,000 (sessenta e três mil reais)

>Processo 6061.2023/0002360-8

>Contrato: 12/SUB-SB/2023 - BRAZON MAXFILTER IND. LOC.                                                     
PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA – CNPJ:09.114.027/0001-80                                                                                         
Objeto do contrato: Prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.                                                    Vigência: 12 meses                                                                                                              
data de assinatura:01/10/2025                                                                                                            
data de término: 30/09/2026                                                                                              
valor: 2.169,25 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos)

>Processo 6061.2025/0001325-8

> Contrato: 24/SUB-SB/2025 – LANG SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.223.709/0001-68
Objeto do contrato: Prestação de serviços de motofrete
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 20/10/2025
Data de Término: 19/10/2026
Valor: 5.472,00 (cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

>Processo 6061.2023/0002462-0

>Contrato: 49/SUB-SB/2023 – SIMIONI PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 24.375.651/0001-33
Objetos do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio, desinsetização, desratização, copeiragem e conservação predial.    Vigência: 6 meses                                                                                          
data da assinatura: 29/01/2026                                                                                           
data de término: 28/07/2026                                                                        
valor: R$ 195.171,58 ( cento e noventa e cinco mil cento e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos)

>Processo 6061.2023/0001727-6

> Contrato: 42/SUB-SB/2023 – SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA. – CNPJ 14.457.456/0001-90
Objeto do contrato: locação de impressoras multifuncionais monocromáticas, impressora colorida, scanners coloridos e ploter A0.
Vigência: 36 meses
Data de assinatura: 15/01/2024
Data de Término: 14/01/2027                                                                                     
Valor: R$ 208.620,00 (duzentos e oito mil seiscentos e vinte reais)

>Processo 6061.2023/0002260-1

> Contrato: 43/SUB-SB/2023 – SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 14.457.456/0001-90
Objeto do contrato:  locação de 50 (cinquenta) Microcomputadores desktops, novos e sem uso, incluindo monitor, teclado e mouse (do mesmo fabricante), softwares (sistema operacional atualizado e pacote office), instalação e serviços de assistência técnica Integral                                                              
Vigência: 36 meses
Data de assinatura: 29/01/2024
Data de Término: 28/01/2027                                                        
Valor:  R$ 380.700,00 (trezentos e oitenta mil e setecentos reais)

>Processo 6061.2022/0000844-5

> Contrato: 15/SUB-SB/2022 - C & R PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 1.785.824.0001/48                                                              Objeto do contrato:  prestação de serviços de recepção, controle de acesso, com 04 (quatro) postos, operação e fiscalização de portarias para a Sede da Subprefeitura Sapopemba.
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 16/11/2025
Data de Término: 15/11/2026
Valor: R$ 213.564,84 ((duzentos e treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

>Processo 6061.2025/0000488-7

> Contrato: 16/SUB-SB/2025 – FENIX F. SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 29.956.880/0001-56
Objeto do contrato: prestação de serviços de locação de veículos para transporte, sendo 01 (um) tipo b sem condutor e com combustível; 04 (quatro) tipo c com condutor e com combustível e 01 (um) tipo d com condutor e com combustível.
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 07/07/2025
Data de Término: 07/07/2026
Valor:  R$ 591.999,96 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

>Processo 6061.2017/0000007-0

> Contrato: 03/SP-SB/2014 - EVENTOS SERAFIM LTDA,  CNPJ: 17.215.835/0001-61                                                                                                   Objeto do contrato:  locação de imóvel Sede da Subprefeitura                            
Vigência: 60 meses
Data de assinatura: 09/06/2024
Data de Término: 05/06/2029
Valor:  R$ 2.161.894,81 (dois milhões, cento e sessenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos).

>Processo 6061.2025/0001648-6

> Contrato: 40/SUB-SB/2025 – ALGAR TELECOM S.A, CNPJ: 71.208.516/0001-74                                                                                                      Objeto do contrato: prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 11/01/2025
Data de Término: 10/01/2026                                                                                
Valor:  R$ 8.395,92 (oito mil. Trezentos e noventa e cinco reais e noventa e dois Centavos).

>Processo 6061.2025/0001409-2

>Contrato: NE 98236/2025 - LT QUINTO MANUTENÇAO DE EXTINTORES LTDA. – CNPJ: 52.101.705/0001-07
Objeto do contrato: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores e manutenção de mangueiras de incêndio pertencentes à subprefeitura Sapopemba.                                                                                    
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 11/08/2025
Data de Término: 10/08/2026
Valor: 1.025,00 (Um mil, e vinte e cinco reais)

>Processo 6061.2025/0001732-6

>Contrato: Nº 23/SUB-SB/2025 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. – CNPJ: 07.797.967/0001-95                                                                               Objeto do contrato: Contratação de Empresa especializada para o fornecimento de 01 licença e 04 usuários, de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, denominado "Banco de Preços", para a Subprefeitura de Sapopemba.                                                                                                
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 31/10/2025
Data de Término: 30/10/2026
Valor: R$11.584,50 (onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)

>Processo 6061.2025/0000893-9

> Contrato: 9912490009/2025– CORREIOS - CNPJ Nº 29.956.880/0001-56 Objeto do contrato: Serviço de postagens e correspondência em geral, para envio de Correspondência da Subprefeitura Sapopemba.                   
Vigência: indeterminado
Data de assinatura: 11/06/2025
Data de Término: Indeterminado
Valor: (anual) R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)