Prefeitura de São Paulo

CONTRATOS

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

Confira a relação de Contratos Celebrados dos anos anteriores clicando aqui

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

> Número do Processo:  6061.2020/0001390-9
TERMO DE ADITAMENTO N° 15/SUB-SB/2023
Contratado : MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - 19.210.884/0001-37
Modalidade: Dispensa
Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada
Data de assinatura: 29/05/2024
Data de Publicação: 29/05/2024
Vigência: 29/05/2024 a 31/05/2025
Valor: 512.297,52 (quinhentos e doze mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos)

> Número do Processo:   6061.2021/0001518-0
TERMO DE ADITAMENTO N° 03/SUB-SB/2022
Contratado : CLARO S.A - 40.432.544//0001-47
Modalidade: Dispensa
Objeto do contrato: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards).
Data de assinatura: 10/04/2024
Data de Publicação: 11/04/2024
Vigência: 10/04/2025 á 10/04/2026
Valor: 41.218,68 (quarenta e um mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos)

> Número do Processo:  6061.2019/0002221-3
TERMO DE ADITAMENTO Nº 26/SUB/SB/2022
Contratado : MAM EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ 26.704.711/0001-30
Modalidade: Dispensa
Objeto do contrato: Fornecimento de kit lanche
Data de assinatura: 11/02/2025
Data de Publicação: 11/02/2025
Vigência: 12/02/2025 á 12/02/2026
Valor: 37.021,50 (trinta e sete mil, vinte e um reais e cinquenta centavos)
 

> Número do Processo:  6061.2023/0002360-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 12/SUB-SB/2023
Contratado :  BRAZON MAXFILTER IND. LOC. PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - 09.114.027/0001-80
Modalidade: Dispensa
Objeto do contrato: Prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes do anexo I.
Data de assinatura: 23/08/2024
Data de Publicação: 23/08/2024
Vigência: 30/09/2024 á 30/09/2025
Valor: 2.057,33 (dois mil, cinquenta e sete reais e trinta e três centavos)

> Número do Processo:  6061.2023/00024620
TERMO DE ADITAMENTO N°49/SUB-SB/2023
Contratado : - SIMIONI PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 24.375.561/0001-33
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio, desinsetização, desratização, copeiragem e conservação predial.
Data de assinatura: 27/12/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Vigência: 28/01/2025  á 28/01/2026
Valor: R$ 375.866,58 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)

> Número do Processo:  6013.2021/0001563-4
TERMO DE ADITAMENTO N° 42/SUB-SB/2023
Contratado :  SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 14.457.456/0001-90
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: locação de impressoras multifuncionais monocromáticas, impressora colorida, scanners coloridos e ploter A0.
Data de assinatura: 19/12/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Vigência: 14/01/2024 á 14/01/2027
Valor:  R$ 208.620,00 (duzentos e oito mil seiscentos e vinte reais)

> Número do Processo:  6061.2023/0002260-1
TERMO DE ADITAMENTO N°43/SUB-SB/2023
Contratado : SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 14.457.456/0001-90
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: locação de 50 (cinquenta)  Microcomputadores desktops, novos e sem uso, incluindo monitor, teclado e mouse (do mesmo fabricante), softwares (sistema operacional atualizado e pacote office), instalação e serviços de assistência técnica integral
Data de assinatura:  19/12/2023
Data de Publicação:  19/12/2023
Vigência: 28/01/2024 á 28/01/2027
Valor:   R$ 380.700,00 (trezentos e oitenta mil e setecentos reais)

> Número do Processo:  6061.2022/0000844-5
TERMO DE ADITAMENTO N°15/SUB-SB/2022
Contratado :   C & R PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 31.785.824.0001/48
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: prestação de serviços de recepção, controle de acesso, com 04 (quatro) postos, operação e fiscalização de portarias para a Sede da Subprefeitura Sapopemba.
Data de assinatura: 26/09/2024
Data de Publicação: 26/09/2024
Vigência:  15/11/2024 á 15/11/2025
Valor:  R$ 203.550,12 (duzentos e três mil quinhentos e cinquenta reais e doze centavos)

> Número do Processo: 6061.2022/0000514-4
TERMO DE ADITAMENTO N°08/SUB-SB/2022
Contratado : VIA 80 TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 09.002.604/00001-41
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  Prestação de serviços de locação de veículos para transporte, sendo 01 (um) tipo b sem condutor e com combustível; 04 (quatro) tipo c com condutor e com combustível e 01 (um) tipo d com condutor e com combustível.
Data de assinatura: 28/05/2024
Data de Publicação: 28/05/2024
Vigência: 05/07/2024 á 05/07/2025
Valor: R$ 692.523,24 (seiscentos e noventa e dois mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos)

> Número do Processo: 6061.2017/0000007-0
TERMO DE ADITAMENTO N°03/SP-SB/2014
Contratado : EVENTOS SERAFIM LTDA,  CNPJ: 17.215.835/0001-61
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  locação de imóvel Sede da Subprefeitura
Data de assinatura: 03/05/2024
Data de Publicação: 03/05/2024
Vigência: 05/06/2024 á 05/06/2029
Valor: R$ 2.161.894,806 (dois milhões, cento e sessenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos).

> Número do Processo: 6061.2020/0001194-9
TERMO DE ADITAMENTO N°16/SUB-SB/2020
Contratado :  TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62,
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR). 
Data de assinatura: 09/01/2024
Data de Publicação: 09/01/2024
Vigência: 10/01/2025 á 10/01/2026
Valor:  R$ 10.867,92 (dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).

> Número do Processo:  6061.2024/0002233-6
TERMO DE ADITAMENTO N° 05/SUB-SB/2025 
Contratado : OS SOLUTIONS LTDA – 52.134.201/0001-85
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: : Aquisição de serviços de licenciamento para fornecimento de 38 licenças do pacote office 365 e3 -anual.
Data de assinatura: 02/04/2025
Data de Publicação: 02/04/2025
Vigência: 04/05/2025 á 04/05/2026
Valor: R$ 49.400,00 ( quarenta e nove mil e quatrocentos reais).

> Número do Processo:  6061.2020/0000495-0
TERMO DE ADITAMENTO N°9912490009/2025
Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – 34.028.316/0031-29
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: Prestação de serviços de postagens de correspondências em geral.
Data de assinatura: 08/06/2020
Data de Publicação: 08/06/2020
Vigência: 10/06/2024 á 10/06/2025
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

> Número do Processo: 6061.2024/0002023-6
TERMO DE ADITAMENTO N°31/SUB-SB/2024
Contratado : NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. – 07.797.967/0001-95
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  Prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços.
Data de assinatura: 22/10/2024
Data de Publicação: 22/10/2024
Vigência: 21/10/2024 á 21/10/2025
Valor: R$ 11.353,73 (onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos ).

> Número do Processo:  6061.2024/0001349-3
TERMO DE ADITAMENTO NE 98.671/2024
Contratado : ERNESTINA COMÉRCIO DE EXTINTORES E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. – 29.866.908/0001-64
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  Prestação de serviços de recarga de extintores e manutenção de mangueiras.
Data de assinatura: 06/08/2024
Data de Publicação:  06/08/2024
Vigência: 05/08/2024 á 05/08/2025
Valor:   R$ 11.353,73 (onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos).

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2024
 

> Número do Processo:  6061.2023/0000892-7 
TERMO DE ADITAMENTO N°02/SUB-SB/2023
Contratado : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - 05.340.639/0001-30
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de Cartão de Pagamento Magnético ou microprocessado para Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de assinatura: 02/05/2024
Data de Publicação: 02/05/2024
Vigência: 04/05/2024 á 04/05/2025
Valor: 17.896,44 (dezessete mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos)

> Número do Processo:  6061.2020/0001390-9
TERMO DE ADITAMENTO N°04/SUB-SB/2021
Contratado : MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - 19.210.884/0001-37
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada
Data de assinatura:  29/05/2024
Data de Publicação:  29/05/2024
Vigência: 31/05/2024 á 31/05/2025
Valor: 512.297,52 (quinhentos e doze mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos)

> Número do Processo:  6061.2021/0001518-0
TERMO DE ADITAMENTO N°03/SUB-SB/2022
Contratado : CLARO S.A - 40.432.544//0001-47
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards).
Data de assinatura: 10/04/2024
Data de Publicação: 10/04/2024
Vigência: 10/04/2024 á 10/04/2025
Valor: 41.218,68 (quarenta e um mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos)

> Número do Processo:  6061.2019/0002221-3
TERMO DE ADITAMENTO N° 31/SUB-SUB/2019
Contratado : MAM EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - 26.704711/0001-30
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  Fornecimento de kit lanche
Data de assinatura: 10/12/2023 
Data de Publicação: 10/12/2023
Vigência: 09/12/2023 á 09/12/2024
Valor: 38.016,00 (trinta e oito mil e dezesseis reais)

> Número do Processo: 6061.2023/0002360-8
TERMO DE ADITAMENTO N° 12/SUB-SB/2023 
Contratado : BRAZON MAXFILTER IND. LOC. PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - 09.114.027/0001-80
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  Prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes do anexo I.
Data de assinatura: 23/08/2024
Data de Publicação: 23/08/2024
Vigência: 30/09/2024 á 30/09/2025
Valor: 2.057,33 (dois mil, cinquenta e sete reais e trinta e três centavos)

> Número do Processo:   6061.2022/0000246-3
TERMO DE ADITAMENTO N°04/SUB-SB/2022
Contratado : GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - 12.360.165/0001-53
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: Prestação de serviços de motofrete
Data de assinatura: 02/05/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Vigência: 01/05/2023 á 01/05/2024
Valor: 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)

> Número do Processo:  6061.2023/00024620
TERMO DE ADITAMENTO N°49/SUB-SB/2023
Contratado : SIMIONI PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 24.375.561/0001-33
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: ontratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio, desinsetização, desratização, copeiragem e conservação predial.
Data de assinatura: 27/12/2023 
Data de Publicação: 27/12/2023
Vigência: 28/01/2024 á 28/01/2025
Valor: R$ 358.891,08 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e oito centavos)

> Número do Processo:  6061.2023/0001727-6
TERMO DE ADITAMENTO N°42/SUB-SB/2023 
Contratado : SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 14.457.456/0001-90
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: locação de impressoras multifuncionais monocromáticas, impressora colorida, scanners coloridos e ploter A0.
Data de assinatura: 19/12/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Vigência:  14/01/2024 á  14/01/2027
Valor: R$ 208.620,00 (duzentos e oito mil seiscentos e vinte reais)

> Número do Processo:  6061.2023/0002260-1
TERMO DE ADITAMENTO N° 43/SUB-SB/2023 
Contratado : SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 14.457.456/0001-90
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: locação de 50 (cinquenta)  Microcomputadores desktops, novos e sem uso, incluindo monitor, teclado e mouse (do mesmo fabricante), softwares (sistema operacional atualizado e pacote office), instalação e serviços de assistência técnica integral
Data de assinatura: 19/12/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Vigência: 28/01/2024 á 28/01/2027
Valor: R$ 380.700,00 (trezentos e oitenta mil e setecentos reais)

> Número do Processo: 6061.2022/0000844-5
TERMO DE ADITAMENTO N°15/SUB-SB/2022
Contratado : C & R PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 31.785.824.0001/48
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: prestação de serviços de recepção, controle de acesso, com 04 (quatro) postos, operação e fiscalização de portarias para a Sede da Subprefeitura Sapopemba.
Data de assinatura:  26/09/2024
Data de Publicação:  26/09/2024
Vigência: 15/11/2024 á 15/11/2025
Valor: R$ 203.550,12 (duzentos e três mil quinhentos e cinquenta reais e doze centavos)

> Número do Processo:  6061.2022/0000514-4
TERMO DE ADITAMENTO N°08/SUB-SB/2022
Contratado : VIA 80 TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 09.002.604/00001-41
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato: prestação de serviços de locação de veículos para transporte, sendo 01 (um) tipo b sem condutor e com combustível; 04 (quatro) tipo c com condutor e com combustível e 01 (um) tipo d com condutor e com combustível.
Data de assinatura: 28/05/2024
Data de Publicação: 28/05/2024
Vigência: 05/07/2024 á 05/07/2025
Valor:  R$ 692.523,24 (seiscentos e noventa e dois mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos)

> Número do Processo: 6061.2017/0000007-0
TERMO DE ADITAMENTO N°03/SP-SB/2014
Contratado : EVENTOS SERAFIM LTDA,  CNPJ: 17.215.835/0001-61
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  locação de imóvel Sede da Subprefeitura
Data de assinatura: 03/05/2024
Data de Publicação: 03/05/2024
Vigência: 05/06/2024 á 05/06/2029
Valor: R$ 2.161.894,806 (dois milhões, cento e sessenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos).

> Número do Processo: 6061.2020/0001194-9
TERMO DE ADITAMENTO N° 16/SUB-SB/2020 
Contratado : TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62,
Modalidade: Dispensa 
Objeto do contrato:  prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
Data de assinatura: 09/01/2024
Data de Publicação: 09/01/2024
Vigência: 10/01/2024 á 10/01/2025
Valor: R$ 10.535,74 (dez mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).