Prefeitura de São Paulo

As inscrições para candidatura ao Conselho Participativo Municipal começam nesta sexta-feira (28) e seguem até o dia 16 de setembro. O órgão é formado por representantes da sociedade civil e tem como objetivo ampliar a participação da população no acompanhamento e na fiscalização das ações do Poder Público Municipal em cada região da cidade.

O Conselho Participativo Municipal é uma instância autônoma da sociedade civil reconhecida pelo Poder Público Municipal como espaço de representação da população. Entre suas principais funções estão fiscalizar ações e gastos públicos, acompanhar a execução de serviços e projetos e apresentar demandas, necessidades e prioridades da região.

Os conselheiros também podem acompanhar a execução orçamentária do município, a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos e o cumprimento do Programa de Metas, além de participar da mobilização e do acompanhamento de audiências públicas e outras iniciativas de participação popular.

Outra atribuição é manter diálogo com os conselhos gestores de equipamentos públicos municipais, buscando articular ações e contribuir para o acompanhamento das demandas da população junto às diferentes áreas da administração municipal.

O mandato dos conselheiros é de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva. A função não é remunerada e não há recebimento de vantagem pecuniária pelo exercício do cargo.

A Casa Civil é responsável por oferecer as condições básicas para a instalação e o funcionamento dos Conselhos Participativos Municipais em cada Subprefeitura, garantindo apoio administrativo e acesso à infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades.

Inscrições para candidatura ao Conselho Participativo Municipal
📅 Período: 28 de agosto a 16 de setembro de 2026
📍 Abrangência: regiões das Subprefeituras do município de São Paulo
⏳ Mandato: dois anos 

Link para inscrição: https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br