Prefeitura de São Paulo

NOTIFICAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E ACIDENTES

A Lei 13.671, de 26/11/2003 e o Decreto 48.421, de 06 de junho de 2007, da Prefeitura de São Paulo regulamentaram o Programa de Informação para Vítimas de Violência (PIVV). Para operacionalizar o programa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) implantou o SIVVA - Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes, atendendo, em especial, à necessidade de notificação e registro das situações de violência contra crianças, mulheres e idosos.

A partir de 05 de julho de 2015, os acidentes passam a ser notificados no Sistema de Informação para a Vigilância de Acidentes – SIVA da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA/SMS, e as situações de violências passam a ser notificadas e registradas no Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação - SINAN Net.

Tabulação de dados de Violência:

• Para o período de 2008 a julho de 2015, dados disponibilizados via Tabnet SIVVA:

  • Agressões por terceiros

  • Autoagressões e tentativa de suicídio

• Para o período de julho de 2015 em diante, dados disponibilizados via TabNet SINAN:

  • Violências

Tabulação de dados de Eventos de Intenção Indeterminada:

A tabulação de dados de Eventos de Intenção Indeterminada, só pode ser realizada para o período de 2008 a 2015, via TabNet SIVVA pois, com a transição para o Sistema SINAN, esses eventos passaram a ser registrados como suspeitas de violência.

• Eventos de intenção indeterminada

Tabulação de dados de Acidentes:

A tabulação de dados do banco SIVVA, que a partir de julho de 2015 passa a ser chamado SIVA, está disponibilizada via TabNet SIVA.

• Acidentes de trânsito

• Quedas e outros acidentes

IMPORTANTE:

Para a tabulação de dados de Violência é importante observar as diferenças das fontes utilizadas:

• A mudança do sistema de informação municipal (SIVVA) para o sistema de informação nacional (SINAN), em 2015, causou modificações na forma de coleta de dados nas unidades de saúde, pois os sistemas têm fichas de notificações diferentes.

• A Ficha SINAN já trazia, desde 2008, alguns campos e quesitos que detalham mais alguns tipos de violência como, por exemplo, a Violência Sexual (profilaxia HIV – Vírus da imunodeficiência humana, profilaxia IST – Infecções sexualmente transmissíveis, contracepção de emergência), campos e quesitos de informação de “Ocupação”, de “Trabalho Infantil” e outros que não existem no SIVVA.

• O Sistema e a Ficha Nacionais, também em 2015, tiveram novas alterações para incluir dados de “Orientação Sexual”, “Identidade de Gênero”, “Motivação da Violência”, outros “Tipos de Violência”, entre outros.

• Na construção de séries históricas é importante levar em conta essas observações.

• Para obter informações do ano de 2015 é preciso trabalhar com dados dos dois sistemas.

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