Prefeitura de São Paulo

A promoção da equidade em saúde passa pelo reconhecimento das desigualdades historicamente enfrentadas pela população negra no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Nesta seção, reunimos as principais legislações, normativas e diretrizes que fundamentam as políticas públicas voltadas à saúde da população negra. Esses documentos são instrumentos essenciais para orientar a atuação dos profissionais e gestores do SUS, garantindo o enfrentamento do racismo institucional e a efetivação do direito à saúde com dignidade, respeito e justiça social

• Decreto nº 62.219 , de 16 de março de 2023
• Lei que institui o Programa Municipal de Saúde da População Negra na Cidade de São Paulo
• Lei nº 17.406 de 20 de julho de 2020
• Cotas Raciais
• Doenca Falciforme Programa Atencao Integral
• Estatuto De Igualdade Racial 
• Política de Atenção às Pessoas Portadoras de Hemoglobinopatias do Estado de SP
• Politica Nacional Saúde Integral População
• Politica Municipal de Saúde da Populção Negra
• Portaria de Regulação 
• Portaria de Regulação PG22
• Portaria de Regulação PG23
• PT 344 -Obrigatorio da Raça do União
• Raça Cor
• Regulação da Doença falciforme do municipio são paulo
• Regulação da Doença falciforme do município de são paulo anexo1
• Regulação da Doença falciforme do município de são paulo anexo2
• Resolucao
• Selo Igualdade Racial
• Sist nac Promoção da Igualdade Racial