Recolhimento do produto DOCE DE LEITE EM PEDAÇOS MARCA SÃO BENEDITO (fabricado em 25/06/2025);

Secretaria Municipal da Saúde

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Recolhimento do produto DOCE DE LEITE EM PEDAÇOS MARCA SÃO BENEDITO (fabricado em 25/06/2025);

A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE N°226, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, a qual suspende a comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto DOCE DE LEITE EM PEDAÇOS MARCA SÃO BENEDITO (fabricado em 25/06/2025); da empresa JF INDUSTRIA COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS LTDA - CNPJ: 07.297.982/0001-74

Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2026 | Horário: 14:45

A medida foi motivada considerando a ausência de identificação do lote e o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de ácido sórbico, conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 671.1P.0/2025, emitido por Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), infringindo a Instrução Normativa ANVISA nº 211, de 01 de março de 2023; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; considerando o art. 30º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 727, de 01 de julho de 2022; e a seção III e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

Fonte: D.O.U 22/01/2026 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 51

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-226-de-21-de-janeiro-de-2026-682732948