Secretaria Municipal da Saúde
Recolhimento dos produtos PASTA DE CACAU E AVELA COM COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNUTS (TODOS OS LOTES); PASTA DE AMENDOIM COM COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNUTS (TODOS OS LOTES); BARRA FRUTAS, AMENDOIN, CLARA DE OVO E COGUMELOS MARCA SMUSHN GO (TODOS OS LOTES); GRANOLA MARCA SMUSH SMUSHNOLA GRANOLA COCO (TODOS OS LOTES); MIX DE CASTANHAS, SEMENTES E COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNOLA GRANOLA KETO (TODOS OS LOTES); CAPSULA DE CAFE MARCA SMUSH MUSHROOM ESPRESSO (TODOS OS LOTES); CAPSULA DE CAFE MARCA SMUSH ENERGY MUSHROOM ESPRESSO (TODOS OS LOTES);
A medida foi motivada considerando a fabricação e a exposição à venda de alimentos contendo cogumelos Lion´s Mane e Cordyceps, constituintes não avaliados quanto à segurança de uso em alimentos, fabricados pelas empresas A.S. ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 39.745.653/0002-16), Estar Bem Industria, Comercio e Armazenagem LTDA - 19.741.086/0001-31, Bradal Nutri Alimentos LTDA - 23.374.916/0001-07 e Opem Brasil Maquinas e Servicos LTDA - 24.927.400/0001-05. Além de atribuição de alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda e na rotulagem dos produtos, relacionadas principalmente à saúde mental, memória, foco, imunidade, entre outros, infringindo: art. 4o e 16 da RDC n. 243/2018; art. 5o da RDC n. 839/2023; incisos I, II e VII e VIII do art. 4o da RDC n. 727/2022; art.21 e 22, c/c 23, e inciso III e IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986/69, tendo em vista o inciso XV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
Fonte: 06/01/2026 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 215
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-18-de-5-de-janeiro-de-2026-679324077
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