Revogação do recolhimento do CONSERVANTE LÍQUIDO DILUÍDO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARCA SHELF LIFE DILUÍDO PMAN

Secretaria Municipal da Saúde

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Revogação do recolhimento do CONSERVANTE LÍQUIDO DILUÍDO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARCA SHELF LIFE DILUÍDO PMAN

A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 2.315, de 18 de junho de 2025, a qual revoga o item 2 da Resolução - RE nº 2.090, de 3 de Junho de 2025, publicada no DOU nº 104, de 4 de Junho de 2025, Seção 1, pág. 78

Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 | Horário: 08:28

A medida foi motivada considerando a decisão no Mandado de Segurança n. 1060002-59.2025.4.01.3400 - 1ª Vara Federal/DF, que deferiu a liminar para suspender os efeitos da Resolução-RE nº 2.090/2025, no que tange ao item 2 de seu Anexo, permitindo à impetrante a fabricação, distribuição e comercialização do produto Shelf Life Diluído PMAN, até ulterior deliberação judicial.

Fonte: D.O.U 23/06/2025 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 172

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.315-de-18-de-junho-de-2025-637200898