Prefeitura de São Paulo

Trabalhadores da rede municipal durante o Seminário Anual sobre a Saúde da População Negra, realizado no último dia 7 de novembro (Acervo/SMS)

Em celebração ao Dia da Consciência Negra, neste 20 de novembro, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo reafirma seu compromisso com a equidade racial e com o enfrentamento ao racismo institucional, de acordo com a Lei nº 17.406/2020, que instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.

Garantir o direito à saúde e o bem-estar da população negra paulistana, promovendo a justiça social e a redução das desigualdades faz parte das atribuições da Área Técnica de Saúde da População Negra, que promove ações de formação, monitoramento e acolhimento em toda a rede municipal de saúde. 

Ao longo de 2025, a SMS promoveu qualificações técnicas nos hospitais municipais com o objetivo de aprimorar o cumprimento das diretrizes da lei, especialmente no que diz respeito à coleta correta do quesito raça/cor, às ações afirmativas e à prevenção e ao enfrentamento do racismo nos serviços de saúde. As formações foram realizadas em mais de 20 hospitais da rede, com pelo menos duas atividades por unidade, impactando gestores, equipes multiprofissionais e lideranças das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

“O racismo é uma questão estrutural que também se manifesta nas relações de trabalho e no atendimento à população. Por isso, a qualificação técnica é uma estratégia central. Não se trata de sensibilização, mas de cumprir o que está previsto em lei”, afirma Daniel Almeida dos Santos, assessor da Área Técnica de Saúde da População Negra da SMS. De acordo com ele, os encontros abordam legislação, políticas públicas e orientações para o acolhimento de vítimas de racismo.

As atividades, realizadas em parceria com a Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) e as OSSs da rede municipal, também promoveram diálogos com profissionais de diferentes níveis hierárquicos, abordando a importância da coleta de dados fidedignos sobre raça/cor. “Essa medida é essencial para identificar desigualdades e planejar políticas públicas mais eficazes”, explica Valdete Ferreira dos Santos, coordenadora da Área Técnica de Saúde da População Negra.

Uma das instituições que recebeu a qualificação foi o Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, localizado no Jabaquara, na zona sul de São Paulo. Ao longo do ano, foram realizados oito encontros na unidade: “Nós oferecemos a capacitação em diferentes turnos e plantões, visando contemplar toda equipe hospitalar”, diz Alcione Maria Gonçalves, coordenadora do núcleo de educação permanente do hospital. Cerca de 400 profissionais, desde a recepção até a enfermagem, foram capacitados.

Comprometimento e escuta ativa
A Área Técnica de Saúde da População Negra destaca ainda a relevância da escuta ativa e do compromisso institucional com o enfrentamento ao racismo. “Nosso objetivo é que o tema esteja na rotina de todas as áreas, não apenas em novembro. O cuidado com a população negra deve ser uma prática permanente na rede”, reforça Daniel.

Em 2025, a secretaria também reuniu representantes das áreas jurídica, de recursos humanos e de equidade das OSSs para alinhar diretrizes. O encontro, realizado em outubro, contou com a participação de mais de 100 profissionais e discutiu estratégias antirracistas a partir das parcerias e contratos de gestão.

Como parte das ações de formação e mobilização, a SMS realizou ainda, no dia 7 de novembro, o seminário anual “Saúde da População Negra”, na Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), na zona norte. O evento reuniu gestores, profissionais e especialistas para debater políticas públicas, boas práticas e desafios na promoção da equidade racial na saúde.

Racismo é crime. Denuncie pelo 156 ou procure o Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial, disponível no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.