Prefeitura de São Paulo

Durante uma tarde de fiscalização no bairro Liberdade, agentes da Prefeitura de São Paulo identificaram 18 infrações por ligações irregulares de imóveis à rede de drenagem. Na Rua Tamandaré, a equipe encontrou duas conexões clandestinas em um mesmo bueiro, que comprometeram as paredes da estrutura e direcionavam água para um ponto inadequado.

“Esse tipo de irregularidade exige atenção porque compromete a infraestrutura pública e dificulta o controle sobre o que é descartado na rede. A fiscalização é importante para identificar os problemas e garantir que cada instalação esteja de acordo com as regras”, explica José Lauro Goulart, fiscal da Coordenadoria de Projetos e Obras.

No endereço, foram aplicadas duas autuações: uma por ter quebrado a parede do bueiro e outra pelo direcionamento inadequado da água. Ao todo, as multas aplicadas durante a tarde somam R$ 14.149.

Destinação correta da água dos imóveis

A água que sai de residências e estabelecimentos comerciais deve ser conduzida conforme sua origem. A chuva captada por telhados, calhas e quintais deve seguir por tubulações instaladas sob a calçada até a sarjeta ou a rede pública de águas pluviais, sem ser despejada diretamente sobre o passeio público ou encaminhada à rede de esgoto.

As regras estão previstas no Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017) e no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Decreto nº 12.342/1978). A separação entre os sistemas evita sobrecargas na rede de esgoto, previne alagamentos e reduz o risco de contaminação ambiental.
 

Fiscalização e denúncias
A Prefeitura fiscaliza instalações irregulares para identificar infrações e adotar as medidas cabíveis. A população também pode colaborar com esse trabalho, registrando denúncias pelo SP156, canal oficial de atendimento da administração municipal.