Prefeitura de São Paulo

Portarias

Portaria Prefeito - Pref n° 1.464 de 22 de dezembro de 2023

Portaria SGM/SECLIMA Nº 59 de 15 de Julho de 2024

Portaria SGM/SECLIMA Nº 89 de 21 de Julho de 2026 
- Divulga as Áreas Prioritárias de Proteção da Operação Integrada em Defesa das Águas (APP-OIDA) – Ano 2026.

Convênios

Convênio de Fiscalização da OIDA entre Município de São Paulo e Estado de São Paulo

1° Aditamento ao Termo de Convênio de Fiscalização da OIDA entre Município de São Paulo e Estado de São Paulo

Leis

APRM - LEI Nº 9.866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
- Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá outras providências.

APRM-B - LEI N° 12.233, DE 16 DE JANEIRO DE 2006
- Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

APRM-G - LEI Nº 13.579, DE 13 DE JULHO DE 2009
- Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B.