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Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

Legislação

Decretos, publicações, portarias e leis.
Segunda-feira, 15 de Abril de 2024 | Horário: 15:25

PORTARIAS

Portaria Prefeito - Pref n° 1.464 de 22 de dezembro de 2023

SGM/SECLIMA Nº 59 de 15 de Julho de 2024

CONVÊNIOS 

Convênio de Fiscalização da OIDA entre Município de São Paulo e Estado de São Paulo

1° Aditamento ao Termo de Convênio de Fiscalização da OIDA entre Município de São Paulo e Estado de São Paulo

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