Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos
Comissão de Avaliação e Processamento de Doações com o apoio do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância
A Comissão de Avaliação e Processamento de Doações com o apoio do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância tem a finalidade de solicitar ao proponente ou às unidades municipais potencialmente interessados na oferta, informações e documentos complementares e dirimir eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimentos complementares encaminhados pelo e-mail primeirainfancia@prefeitura.sp.gov.br.
Legislação
A atuação da Comissão de Avaliação e Processamento de Doações com o apoio do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância fundamenta-se na Portaria SGM/CHG nº 1, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece sua composição e suas atribuições.
Competências
Compete à Comissão de Avaliação e Processamento de Doações com o apoio do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância:
- Solicitar ao proponente ou às unidades municipais potencialmente interessados na oferta, informações e documentos complementares;
- Dirimir eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimentos complementares encaminhados pelo e-mail primeirainfancia@prefeitura.sp.gov.br.
Composição
A composição da Comissão de Avaliação e Processamento de Doações com o apoio do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância fundamenta-se na Portaria SGM/CHG nº 1, de 11 de fevereiro de 2025, que designa a Comissão de Avaliação e Processamento de Doações, para os fins do disposto no Edital de Chamamento Público SGM nº 001/2025, de 4 de fevereiro de 2025:
| Órgão | Titular | Suplente |
| Secretaria do Governo Municipal - SGM | Elizete Regina Nicolini | Amanda Theodoro de Souza |
| Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC | Elizete Aparecida Rossoni Miranda | Tifani Declaira Paulini Coelho |
| Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS | Roberta Cristina Paulino Maia | Nilda Keiko Toyomoto Ito |
| Secretaria Municipal de Educação - SME | José Roberto de Campos Lima | Matilde Aparecida da Silva Franco Campanha |
| Secretaria Municipal da Saúde - SMS | Athenê Maria de Marco França Mauro | Juliana André Nunes |
| Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT | Jady Gabrielle Silva | Rafael Rossato Caetano |
Natureza da participação
A participação na Comissão de Avaliação e Processamento de Doações com o apoio do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sendo exercida em caráter institucional pelos representantes designados.
Funcionamento
A Comissão de Avaliação e Processamento de Doações com o apoio do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância reúne-se:
- Sob demanda.
As reuniões e deliberações obedecerão aos critérios estabelecidos em seu regimento interno.