Prefeitura de São Paulo

A Comissão Técnica da Primeira Infância tem a finalidade de prestar suporte técnico necessário à atuação do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância e propor a formatação dos relatórios periódicos que serão utilizados nos ciclos de avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, para aprovação do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância. 

Legislação 

A atuação da Comissão Técnica da Primeira Infância fundamenta-se na Resolução SGM/CGIPMIP nº 2, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e da Comissão Técnica da Primeira Infância. 

Competências 

Compete à Comissão Técnica da Primeira Infância: 

• Prestar suporte técnico necessário à atuação do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância; 

• Propor a formatação dos relatórios periódicos que serão utilizados nos ciclos de avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, para aprovação do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância. 

Composição 

A composição da Comissão Técnica da Primeira Infância fundamenta-se na Portaria SGM 56, de 26 de março de 2026, que designa os representantes titulares e suplentes dos órgãos integrantes da Comissão: 

Natureza da participação 

A participação na Comissão Técnica da Primeira Infância é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sendo exercida em caráter institucional pelos representantes designados. 

Funcionamento 

A Comissão Técnica da Primeira Infância reúne-se: 

• Semanalmente. 

As reuniões e deliberações obedecerão aos critérios estabelecidos em seu regimento interno.