Prefeitura de São Paulo

Compete aos Comitês Gestores Regionais, em seu território de abrangência (Art. 2º da Resolução - SGM/CGIPMIPI nº 1, de 21 de fevereiro de 2019):

I - Coordenar a prestação de serviços integrados a gestantes, crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade e suas famílias;
II – Articular, executar e monitorar ações conjuntas que visem à promoção e defesa dos direitos das crianças na primeira infância;
III - Zelar pela implantação e o cumprimento dos protocolos integrados de atendimento e encaminhamento na primeira infância;
IV - Propor e articular a implementação de melhorias nos processos de atendimento a gestantes, crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade e suas famílias, no âmbito de sua competência;
V - Deliberar conjuntamente sobre o encaminhamento de casos específicos;
VI - Levantar e sistematizar dados e informações para fins de monitoramento e avaliação das ações relacionadas à implementação da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância;
VII – Encaminhar, a cada quadrimestre, relatório ao Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, em documento padronizado, cujo modelo será disponibilizado pelo Comitê Gestor Intersetorial.

São compostos por: