Prefeitura de São Paulo

O Núcleo Técnico do Programa Redenção tem a finalidade de prover o suporte técnico necessário à avaliação da Política, avaliar a conformidade do Programa Redenção com a Política, elaborar indicadores para a avaliação das ações do Programa Redenção, dar suporte, auxiliar e acompanhar as atividades do Comitê Gestor da Política Municipal de Álcool e outras Drogas, elaborar estudos e pareceres a serem apresentados ao Comitê Gestor da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, promover grupos de trabalho e reuniões com a participação de atores da Administração Pública Municipal, outras instituições públicas e privadas e da sociedade civil com o propósito de elaborar estudos e fortalecer a discussão dos temas afetos ao desenvolvimento da Política e coordenar o Fórum de Acompanhamento de Casos - FAC, o qual ocorrerá bimestralmente.

Legislação

A atuação do Núcleo Técnico do Programa Redenção fundamenta-se na Portaria SGM nº 102, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre o funcionamento, atribuições e composição do Núcleo, no âmbito da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.

Competências

Compete ao Núcleo Técnico do Programa Redenção:

• Prover o suporte técnico necessário à avaliação da Política, de acordo com o inciso IV do artigo 5º, da Lei Municipal 17.089, de 20 de maio de 2019;

• Avaliar a conformidade do Programa Redenção com a Política;

• Elaborar indicadores para a avaliação das ações do Programa Redenção;

• Dar suporte, auxiliar e acompanhar as atividades do Comitê Gestor da Política Municipal de Álcool e outras Drogas;

• Elaborar estudos e pareceres a serem apresentados ao Comitê Gestor da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas;

• Promover grupos de trabalho e reuniões com a participação de atores da Administração Pública Municipal, outras instituições públicas e privadas e da sociedade civil com o propósito de elaborar estudos e fortalecer a discussão dos temas afetos ao desenvolvimento da Política;

• Coordenar o Fórum de Acompanhamento de Casos - FAC, o qual ocorrerá bimestralmente nos termos da Portaria Conjunta SGM/SMADS/SMS/SMDET n° 04, de 25 de junho de 2019.

Composição

A composição do Núcleo Técnico do Programa Reencontro fundamenta-se na Portaria SGM nº 102, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre o funcionamento, atribuições e composição do Núcleo, no âmbito da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.

Natureza da participação

A participação no Núcleo Técnico do Programa Redenção é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sendo exercida em caráter institucional pelos representantes designados.

Funcionamento

O Núcleo Técnico do Programa Redenção reúne-se:

• Mensalmente.

As reuniões e deliberações obedecerão aos critérios estabelecidos em seu regimento interno.