Prefeitura de São Paulo

Hoje, 29 de setembro, a Prefeitura de São Paulo lançou o guia “Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - Proteção integral”, ferramenta elaborada no âmbito do Programa Reencontro da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE) da Secretaria de Governo Municipal (SGM), com o objetivo de aprimorar a atuação das equipes de saúde e assistência social que atendem esse público no município de São Paulo.  

Com linguagem simples e prática, o guia busca qualificar o atendimento e subsidiar ações de decisão e encaminhamento frente às diversas situações encontradas no cotidiano da abordagem do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), do Consultório na Rua (CnR) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Em formato de livro de bolso, o documento possibilita consultas rápidas em campo, além de estar disponível em versão digital, acessível em dispositivos eletrônicos. 

“O lançamento deste guia representa um passo importante para a melhoria da qualidade do atendimento e para o fortalecimento de uma abordagem mais humanizada, integrada e segura para crianças e adolescentes em situação de rua”, enfatiza o Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, Edsom Ortega. 

Protocolo Integrado de Abordagem de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua 

O guia faz parte do Protocolo Integrado de Abordagem de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, desenvolvido com base na Lei Municipal nº 17.923/2023, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 63.439/2024 e instituído pela Instrução Normativa Conjunta da Secretaria de Governo Municipal (SGM)/ Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Nº1. 

O protocolo é uma estratégia transversal e intersetorial que tem como objetivo orientar os agentes públicos para identificar e abordar as crianças e adolescentes em situação de rua e na rua no Município de São Paulo, visando sua proteção integral. “Este protocolo integrado oriunda do processo de consolidação da Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. Com a experiência acumulada dos diversos gestores e demais trabalhadores da rede de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua e na rua do Município, foi constatada a necessidade de estabelecer orientações mais precisas aos agentes que, diariamente, identificam e abordam tais indivíduos em ruas, praças, avenidas e outros espaços públicos espalhados pela cidade, para acesso à rede de políticas públicas”, explica Edsom Ortega. “A partir do Núcleo Gestor do Programa Reencontro, que reúne o secretariado das diferentes pastas que atuam com a população em situação de rua, foi deliberada a criação do protocolo”.   

A abordagem realizada pelos agentes públicos possui como finalidade a identificação de situações de risco e/ou vulnerabilidade, a partir da sensibilização e da construção de vínculos entre a equipe de abordagem com a criança e ao adolescente abordado, bem como sua família, quando presente, a fim de construir um processo de superação destas condições e garantir acesso a direitos e à rede de serviços e políticas públicas.     

O processo de criação do normativo envolveu esforços em diversos âmbitos: pesquisa legislativa, discussões técnicas e escuta dos agentes públicos municipais. É, também, resultado de uma nova estrutura de governança, a partir da instituição, em 2024, do Núcleo Técnico da Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes, no âmbito da SEPE, espaço institucional no qual os servidores das diferentes Secretarias reúnem-se em prol desse público vulnerabilizado, tendo formulado o referido instrumento. 

O protocolo teve também a apreciação das Assessorias Técnicas e Jurídicas de todas as Secretarias envolvidas, foi apresentado a representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ele será utilizado nas etapas de formação e capacitação da rede que acontecerá nos próximos dias, que visa qualificar o atendimento, subsidiar as ações e promover a troca de conhecimento a todos os profissionais envolvidos. “Espera-se que as orientações sejam somadas aos esforços para a efetivação da prioridade absoluta e proteção integral das crianças e dos adolescentes, cuja responsabilidade é de todos nós: Poder Público, famílias e sociedade”, finaliza Ortega.