Prefeitura de São Paulo

Agentes da Inspetoria de Defesa Ambiental (IDAM) Pantanal – criada pela Prefeitura para reforçar o combate a crimes ambientais na região – flagraram, na manhã desta terça-feira (2), duas situações de transporte irregular de entulho em sequência no Jardim Helena, zona leste da capital. Dois caminhões foram abordados com poucos minutos de diferença durante patrulhamento da equipe.

De acordo com a corporação, o primeiro veículo – um caminhão Volkswagen – trafegava pela Avenida Eduardo Sabino de Oliveira, quando os agentes consultaram o aplicativo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (SP Regula) e constataram que o Cadastro de Transportes de Resíduos (CTR) estava inativo, impedindo o transporte legal de entulho.

Enquanto notificavam esse condutor, os agentes visualizaram um segundo caminhão, modelo Ford, também em situação irregular: apesar de possuir autorização válida, o veículo transportava entulho acima da capacidade permitida. O excesso de carga foi registrado com apoio de drone, que comprovou o volume acima do limite legal.

Os dois motoristas foram notificados pelas infrações. No caso do caminhão Volkswagen, o veículo teve de ser conduzido ao pátio da SP Regula, na Estrada da Fazenda do Carmo, onde foi lavrado o auto de apreensão.

Com efetivo especializado de 63 agentes, cinco viaturas, drones de monitoramento e o apoio de mais de 3 mil câmeras inteligentes do programa Smart Sampa, a nova inspetoria Pantanal funciona 24 horas por dia com foco no combate ao descarte irregular de entulho e expansão de construções ilegais em áreas de risco. A área de cobertura da unidade inclui os distritos da Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Itaim Paulista, com foco especial nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) ao longo do Rio Tietê.

Regulamentação do transporte de resíduos
A cidade de São Paulo conta com empresas habilitadas para atuar na limpeza urbana, incluindo remoção, transporte e destinação adequada de resíduos. Conforme o Decreto nº 46.594/05, todos os veículos e empresas que realizam transporte de entulho devem estar cadastrados na SP Regula e seguir as normas de capacidade, segurança e destinação final dos materiais transportados.