Prefeitura de São Paulo

A Lei 11.340/2006 não contemplou apenas os casos de agressão física, mas também situações de violência psicológica, como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia, e, beneficiou todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino. Heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.

A Lei Maria da Penha ganhou protagonismo nacional e se transformou em política de Estado. Em 2014, em São Paulo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), iniciou um projeto pioneiro – O Programa Guardiã Maria da Penha.

Como é o trabalho do Programa Guardiã Maria da Penha?

A criação do Programa Guardiã Maria da Penha foi através de uma parceria entre a SMSU/GCM, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e o Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica, do Ministério Público/SP (GEVID/MP/SP) e visa o monitoramento e a fiscalização de medidas protetivas expedidas pela justiça, com equipes capacitadas para um acolhimento humanizado e escuta ativa às mulheres vítimas de violência doméstica.

Com a evolução do programa e a necessidade de expandir as ações de enfrentamento a violência contra a mulher, foi criada no dia 08/03/2019, a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) da GCM, considerada uma inovação em política pública de segurança urbana. Com esta ampliação, a Inspetoria passou a apoiar a Casa da Mulher Brasileira, as Delegacias de Defesa da Mulher da Polícia Civil/SP (DDM’s), as ações da SMDHC, entre outras.

Tecnologia
Através do aplicativo SP+Segura, qualquer pessoa poderá denunciar casos de violência contra a mulher. É gratuito e as  assistidas do programa contam também com o app “socorro imediato”, uma ferramenta que instalada no celular da assistida, pode ser acionada por motivo de perigo, onde a Central de Telecomunicações da GCM é acionada e envia uma equipe imediatamente ao local.

Saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=4jTqmRK0Ojk

A Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS funciona na Rua  Augusta nº 10 – Consolação - São Paulo/ SP – CEP – 01305-000

Lembrando que as denúncias poderão ser feitas através do:
- Disque denúncia 180
- 190 PM, 153 GCM e 156 PMSP (quando os fatos estiverem ocorrendo)

OBS.: Participe da Campanha SINAL VERMELHO CONTRA  A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. (A mulher em situação de violência pode se dirigir a uma farmácia, drogaria, supermercado, hotel, condomínio, etc. que sejam participantes da ação e apresentar um X vermelho desenhado em uma de suas mãos a um dos atendentes do local, pois ele está orientado a pedir ajuda à polícia).

Quem foi Maria da Penha?
O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.

No último mês, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes sancionou a lei que facilita o acesso de mulheres, vítimas de violência doméstica ao auxílio-aluguel e aos abrigos da capital durante a pandemia do novo coronavírus; sem exigência de Boletim de Ocorrência ou Medida Protetiva Judicial. A medida também beneficia as mulheres, que possuem filhos com idades entre zero e cinco anos, para terem prioridade ao recebimento do auxílio-aluguel na cidade