Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), em parceria com a Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERI), realizou nesta sexta-feira (7) a primeira etapa do Ciclo de Oficinas 2025 do Programa Agentes de Governo Aberto, com o tema “Transparência e Gestão de Dados para Servidores Públicos: Direitos, Deveres e Responsabilidades”.

A capacitação foi ministrada pelo agente Tomaz Soares Canté, técnico em Informática, bacharel em Ciências Humanas e em Políticas Públicas e mestrando em Mudança Social e Participação Política. O encontro aconteceu no auditório da SMSU, das 15h30 às 18h, e teve como objetivo apresentar os marcos legais e as boas práticas relacionadas à gestão e proteção de dados no serviço público, abordando temas como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 

O Programa Agentes de Governo Aberto oferece oficinas gratuitas e certificadas que capacitam e engajam munícipes e servidores na pauta de Governo Aberto, fundamentada em seis pilares: Transparência, Participação Social, Dados Abertos, Prestação de Contas e Responsividade, Integridade e Inovação.

Desde 2015, o Programa Agentes de Governo Aberto já foi responsável por formar mais de 36 mil munícipes, entre servidores e cidadãos. A iniciativa foi premiada no Fórum de Inovação Social no Setor Público, reconhecida como prática governamental replicável pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), sendo também finalista no 3º Premia SAMPA 2018, na categoria Inovação em Serviços e Políticas Públicas, e no Latam SmartCity Awards 2021, na categoria Sociedade Equitativa e Participativa. Em 2023, recebeu ainda o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, concedido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo.