Prefeitura de São Paulo

A Cidade de São Paulo mantém a isenção para bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos semelhantes da cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU) para instalação de mesas e cadeiras no passeio público e na via pública. A renovação da isenção foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 30. 

A Prefeitura avalia que a medida, iniciada em 2022, é um importante incentivo econômico para o setor. “A estimativa é que mais de 4 mil estabelecimentos sejam beneficiados com a renovação da isenção. Essa é uma forma da prefeitura apoiar a geração de empregos e a ocupação ordenada das ruas”, destaca o secretário das subprefeituras, Fabricio Cobra. 

De acordo com a APRESSA (Associação Paulista De Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas, Similares e Afins) a isenção do TPU contribui diretamente para manutenção e geração de emprego e renda no setor, além de reduzir custos fixos e aumenta a margem de investimento. A Associação destaca evidências internacionais de que a ocupação das calçadas aumenta em até 44% o número de pedestres, impactando positivamente nas vendas.

A dispensa do pagamento do preço público vale para os estabelecimentos em situação regular e, também, incidirá sobre os Termos de Permissão de Uso concedidos no decorrer de 2026. Para a instalação de mesas e cadeiras em calçadas e na via pública, o comerciante deve respeitar os critérios estabelecidos em legislação. Os critérios técnicos para instalação das mesas e cadeiras estão disponíveis no site: https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/