Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.

É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.

Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.

Audiência Pública referente ás obras do Viário Graúna - Gaivotas, com o  objetivo de  apresentar o projeto da obra e tratar das questões relacionadas ás desapropriações necessárias para a execução. 

Prefeitura de São Paulo realiza audiências públicas para o Orçamento Cidadão 2026
Encontros acontecem entre abril e maio nas 32 Subprefeituras da Capital

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promoverá uma série de audiências públicas nos meses de abril e maio para debater os instrumentos de planejamento municipal. Os encontros abordarão o Orçamento Cidadão do exercício de 2026, o Programa de Metas 2025-2028, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Plano de Ação das Subprefeituras 2026-2029. As reuniões ocorrerão de segunda a sábado, exceto feriados, em diferentes regiões da cidade.
Esses encontros têm como objetivo garantir a participação da população na definição das prioridades de investimentos, garantindo transparência e alinhamento com as demandas locais. A iniciativa atende às normas da Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências, no formato híbrido, serão realizadas nas 32 Subprefeituras,  presencialmente e por meio da plataforma Microsoft Teams (links disponíveis no arquivo anexo), permitindo que cidadãos, representantes de conselhos municipais e entidades da sociedade civil apresentem suas demandas e sugestões. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a gestão democrática dos recursos públicos.
Durante os encontros, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda explicarão o planejamento orçamentário, esclarecerão dúvidas e receberão contribuições da população. Cada audiência pública terá duração máxima de três horas.

Detalhamento de informações sobre as Audiências Públicas
Para a construção do Orçamento Cidadão 2026, o processo seguirá as diretrizes do Decreto 59.574/2020, garantindo espaço para que a população contribua com propostas e sugestões para a alocação dos recursos municipais.
As audiências públicas serão realizadas com a divisão dos participantes em grupos temáticos, permitindo a formulação e seleção de propostas de maneira organizada e democrática. Durante cada audiência, os interessados terão até três minutos para apresentar suas sugestões. 

Propostas online
Além das audiências presenciais, os cidadãos também poderão enviar sugestões de forma digital, por meio da plataforma Participe + [link https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/], na seção Orçamento Cidadão. O prazo para o envio de propostas individuais da sociedade civil terá início no dia 07 de abril e término no dia 07 de maio de 2025. 
Para enviar propostas será necessário cadastrar-se na plataforma ou utilizar cadastro já existente que tenha sido efetivado, observada a necessidade de atualização dos dados cadastrais.
Não há limite para o número de propostas enviadas por pessoa, mas cada proposta deve ser submetida individualmente por meio de formulário próprio, conforme orientações disponíveis na Plataforma Participe Mais.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por meio do correio eletrônico, no endereço dipar-equipe@prefeitura.sp.gov.br.
Para informações detalhadas sobre todos os procedimentos previstos no decreto, acesse o link Orçamento e Audiência Pública, da Secretaria Municipal da Fazenda. https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Audiência Pública do Orçamento  Anual  de 2025 (PlOA)  o dia 06/04/2024 - Sábado 13:00 horas no Auditório da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.

>>> Até o momento, não há Audiência Pública agendada pela Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme <<<

>> AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ANO DE 2023 <<
 

Tema: AUDIÊNCIA PÚBLICA: DIÁLOGO ABERTO 2023 E ORÇAMENTO CIDADÃO 
Data: 15 de Abril 2023
Horário: 09h00 às 13h00
Local: Auditório | Subprefeitura MG

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023).

06/04/2022 em formato virtual por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023).

SEGUNDA RODADA de Audiências Públicas Regionais - Maio de 2022.

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