A partir de 1º de janeiro, o acesso ao sistema da NF-e pelas pessoas jurídicas emitentes deverá ser feito, obrigatoriamente, por meio de certificado digital, com exceção daquelas que forem optantes pelo Simples Nacional.
Veja no site De Olho nas Contas informações detalhadas sobre a Dívida Pública do Município.
Poderão ser utilizados os créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano.
Prazo para acumular créditos e receber desconto vai até 31 de outubro.
Só em 2010, já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão referentes a esta dívida, sendo que, até o final do ano, a projeção de pagamento é de cerca de R$ 2,3 bilhões.
Por meio da Secretaria de Finanças, o Governo Municipal aderiu a uma oferta de conversão de dívidas que propiciará a redução de encargos.
Segunda fase do programa reduz ainda mais o número de atendimentos na Praça da Secretaria de Finanças.
Adesão ao Programa de Parcelamento da Prefeitura é feita por meio deste site da Secretaria de Finanças.
O contrato de refinanciamento da dívida pública foi firmado com o Governo Federal em 2000.
Contribuintes poderão acessar também os débitos referentes ao IPTU em programa pioneiro da Secretaria Municipal de Finanças.