A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que propõe alterações na legislação tributária municipal, a fim de conceder benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Desde o início do programa da Nota Fiscal Eletrônica, em julho de 2006, foram gerados R$ 496 milhões em créditos para os contribuintes. Mais de 329 mil pessoas já se cadastraram, para aproveitar os créditos para abatimento no valor do IPTU.
Desde o dia 19/04, os contribuintes podem acessar informações sobre contratos vigentes, pagamentos e evolução da dívida pública do Município por meio de página disponível no Portal da Prefeitura.
A Secretaria de Finanças reabriu na sexta-feira (26/3) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e lançou o Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC). São duas novidades para facilitar a vida do cidadão paulistano.
Comprovantes destinam-se aos prestadores de serviços, locadores de imóveis, médicos residentes, transportadores escolares e beneficiados por ações judiciais.
A partir de 26 de fevereiro, todos os pagamentos da Prefeitura serão feitos por meio dessa instituição
A partir da semana que vem, os contribuintes recebem a Notificação de Lançamento do imposto
O programa já gerou R$ 450 milhões para os contribuintes utilizarem como desconto no IPTU
Contribuinte que pagar o imposto à vista terá desconto de 6%
O período de indicação vai de 1º a 30 de novembro e poderão ser utilizados os créditos acumulados até o dia 31 de outubro