Prefeitura de São Paulo

O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015. Por meio dela, ficam definidos os limites da chamada Terra Indígena Jaraguá, que passa a ser de posse permanente dos índios do grupo Guarani. A reserva está localizada nos municípios de São Paulo e Osasco e inclui parte do Parque Estadual do Jaraguá, na zona norte da capital.

A decisão recém-publicada assegura aos 583 guaranis que hoje habitam a região uma área de mata atlântica com superfície aproximada de 532 hectares e perímetro aproximado de 20 quilômetros. É ali que se encontra um dos símbolos mais conhecidos da cidade: o Pico do Jaraguá.

Por isso, a Portaria autoriza a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a elaborar e implantar, junto com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), um plano conjunto de administração da área em que a Terra Indígena Jaraguá se sobrepõe ao Parque Estadual do Jaraguá, assegurando a participação da comunidade Guarani. Caberá também à FUNAI a demarcação administrativa da reserva, para que ela seja posteriormente homologada pela presidente Dilma Rousseff.