Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 64.751/2025, que ajusta e aprimora o processo eleitoral dos Conselhos Gestores das Áreas de Intervenção Urbana (AIUs) Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, previstas no PIU Arco Jurubatuba.

O novo decreto altera pontos técnicos do Decreto nº 64.472/2025, garantindo mais clareza nas regras, segurança jurídica e mecanismos que fortalecem a participação social no processo. (Acesse aqui o Diário Oficial.)

Entre as mudanças, o decreto determina que as assembleias de eleição dos representantes da sociedade civil sejam realizadas dentro do perímetro da própria AIU, em horários que facilitem a presença das entidades participantes. Também passa a ser considerado eleitor somente o representante legal das organizações aptas a concorrer, garantindo igualdade de condições entre todas as entidades com candidaturas homologadas.

O texto ainda reforça critérios de habilitação: apenas organizações formalmente constituídas e com pelo menos dois anos de atuação comprovada na área correspondente poderão participar do processo eleitoral.

Participação cidadã nos conselhos gestores
Criados em agosto deste ano pelo Decreto nº 64.472/2025, os conselhos gestores das AIUs Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos têm como função acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos destinados às intervenções públicas previstas no plano urbanístico.

Cada conselho será formado por 18 membros — nove representantes do poder público e nove da sociedade civil — com mandato de dois anos.

Os assentos da sociedade civil contemplam associações de moradores, trabalhadores locais, entidades profissionais, acadêmicas, empresariais e organizações não governamentais, todas escolhidas por voto direto.

Sobre o PIU Arco Jurubatuba
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbanístico e social de um território de 2.158 hectares na zona sul, abrangendo regiões dos distritos de Campo Limpo, Vila Andrade, Jardim São Luís, Santo Amaro, Socorro, Campo Grande e Cidade Dutra.

O plano prioriza:
•    produção de habitação popular
•    melhorias em mobilidade urbana
•    criação de um polo tecnológico no distrito do Socorro
•    revitalização de áreas comerciais
•    requalificação de antigos espaços industriais
•    enfrentamento de desafios como o grande número de áreas contaminadas, legado da antiga atividade industrial

Com essas diretrizes, o PIU busca promover um território mais integrado, sustentável e com oportunidades de desenvolvimento para a população da região.