Prefeitura de São Paulo

CONTRATOS

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

Contratos Firmados pela Subprefeitura do Butantã 

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

>Número do Processo: 6031.2019/0001173-0
TERMO DE ADITAMENTO N° 43/SUB-BT/SF/2025
Contratada: A.V.S. LOCAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 15.520.241/0001-39
Modalidade: Pregão Eletrônico 
OBJETO DO CONTRATO: Locação de Máquinas Pesadas (Motoniveladora, Pá carregadeira de pneus e Retroescavadeira) ano 2015 ou mais recente, incluindo operador combustível e transporte para os locais de acordo com as especificações técnicas constantes no Anexo II do edital -Termo de referência.
Data da Assinatura: 01/12/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026
Valor: R$1.430.518,69 (um milhão, quatrocentos e trinta mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos)

>Número do Processo: 6031.2025/0004750-7
NOTA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
Contratada: JJX COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 23.966.157/0001-71
Modalidade: DL
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
Data da Assinatura: 28/11/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2026
Valor: R$344,95 (trezentos e  quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)

>Número do Processo: 6031.2021/0004556-6
TERMO DE ADITAMENTO N° 46/SUB-BT/SF/2025
Contratada: FUSELO SOLUÇÕES EM TRANSPORTE LTDA ME - CNPJ nº 12.257.959/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Locação de (01) caminhão Basculante “TRUCADO” com motorista e combustível, conforme especificações técnicas e condições prevista no Anexo II do Edital nº. 04/SUB-BT/2022. 
Data da Assinatura: 08/11/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 08/11/2025 a 07/11/2026
Valor: R$ 380.779,33 (Trezentos e oitenta mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos)

>Número do Processo: 6031.2020/0002855-4
TERMO DE ADITAMENTO N°41 /SUB-BT/SF/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Ata Registro de Preço
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Manutenção de vias, logradouros, áreas publicas e desfazimento.
Data da Assinatura: 28/07/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 29/09/2025 a 28/09/2026
Valor: R$423.965,88 (quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)

>Número do Processo: 6031.2022/0002103-0 
TERMO DE ADITAMENTO N° 40/SUB-BT/SF/2025
Contratada: COLORSISTHEM DO BRASIL COMERCIO E SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDA- CNPJ nº 68.282.995/0001-64
Modalidade: Pregão Eletrônico 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de Outsourcing de Impressão a partir de impressoras e multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção onsite (incluindo peças) além do fornecimento de insumos (toner, cartucho, cilindros, fusores, (exceto papel).
Data da Assinatura: 26/09/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 26/09/2025 a 25/09/2026
Valor: R$100.464,84 (cem mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

>Número do Processo: 6012.2024/0006066-4
ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 09/SMSUB/COGEL/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: ATA RP 09/SMSUB/COGEL/2025
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do município de São Paulo. 
Data da Assinatura: 22/09/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 22/09/2025 a 21/09/2026
Valor: R$22.187.987,76 (vinte e dois milhões, cento e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos)

>Número do Processo: 6012.2024/0006066-4
ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 20/SMSUB/COGEL/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: ATA RP 20/SMSUB/COGEL/ 2025
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do município de São Paulo. 
Data da Assinatura: 22/09/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 22/09/2025 a 21/09/2026
Valor: R$34.517.741,16 (trinta e quatro milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos)

>Número do Processo: 6031.2021/0001643-4
TERMO DE ADITAMENTO N°38 /SUB-BT/SF/2025
Contratada: NORBRASIL SANEAMENTO LTDA - CNPJ nº 07.341.955/0001-51
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Manutenção do sistema de drenagem, através de limpeza mecânica em galerias, ramais, poço de visita, tubos e conexões, com fornecimento de equipamento combinado hidro jato. 
Data da Assinatura: 13/08/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 13/08/2025 a 12/08/2026
Valor: R$1.668.036,54 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)

>Número do Processo: 6031.2022/0000529-9
TERMO DE ADITAMENTO N°32 /SUB-BT/SF/2025
Contratada: EBSL-EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ nº 18.762.183/0001-48
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante locação de veiculo do tipo B, incluindo motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, quilometragem livre, à Subprefeitura Butantã.
Data da Assinatura: 05/08/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 14/06/2025 a 13/06/2026
Valor: R$ 247.429,29 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos)

>Número do Processo: 6031.2020/0000756-5
TERMO DE ADITAMENTO N° 26/SUB-BT/SF/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Ata Registro de Preço
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de conservação de áreas verdes e ajardinadas.
Data da Assinatura: 02/06/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 02/06/2025 a 26/02/2026
Valor: R$2.590.701,00 (dois milhões quinhentos e noventa mil setecentos e um reais)

>Número do Processo: 6031.2022/0000529-9
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 11/SUB-BT/2025
Contratada: VIA 80 TRANSPORTES EIRELI - CNPJ nº 09.002.604/0001-41
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante locação de veículos tipos B e C, incluindo motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, quilometragem livre, à Subprefeitura do Butantã.
Data da Assinatura: 05/08/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026
Valor: R$506.555,52 (quinhentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

>Número do Processo: 6031.2022/0000276-1
TERMO DE ADITAMENTO N° 29/SUB-BT/SF/2025
Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRALTDA - CNPJ nº 50.400.407/0001-84
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, limpeza/desinfecção de caixa d'água.
Data da Assinatura: 16/05/2025
Data da Publicação: 29/05/2025
Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2026
Valor: R$538.927,05 (quinhentos trinta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e cinco centavos)

>Número do Processo: 6031.2020/0000755-7
TERMO DE ADITAMENTO N°27/SUB-BT/SF/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Ata Registro de Preço
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO ARBÓREO.
Data da Assinatura: 01/05/2025
Data da Publicação: 
Vigência: 01/05/2025 a 31/08/2025
Valor: R$1.334.481,53 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos oitenta e um reais e cinquenta três centavos)

>Número do Processo: 6031.2020/0003550-0
TERMO DE ADITAMENTO N° 04/SUB-BT/SF/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias demais dispositivos de drenagem à Prefeitura do Município de São Paulo.
Data da Assinatura: 27/02/2025
Data da Publicação: 13/03/2025
Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026
Valor: R$2.649.600,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais)

>Número do Processo: 6031.2021/0002037-7
TERMO DE ADITAMENTO N° 03/SUB-BT/SF/2025
Contratada: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETÔNICOS LTDA. - CNPJ nº 07.018.110/0001-20
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle de acesso às dependências do prédio sede da Subprefeitura Butanta, mediante uso de catracas eletrônicas.
Data da Assinatura: 15/01/2025
Data da Publicação: 03/02/2025
Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026
Valor: R$2.859,24 (dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos)

>Número do Processo: 6031.2022/0003147-8
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04/SUB-BT/SF/2025
Contratada: EBSL-EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ nº 18.762.183/0001-48
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte de passageiros e carga de médio e pequeno volume, mediante locação de veículo seminovo (até 3 anos), motorista, combustível e manutenção.
Data da Assinatura: 20/01/2025
Data da Publicação: 28/01/2025
Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026
Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais)

>Número do Processo: 6031.2019/0002034-9
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06/SUB-BT/SF/2025
Contratada: AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ nº 29.313.317/0001-60
Modalidade: Pregão Eletrônico 
OBJETO DO CONTRATO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Data da Assinatura: 20/01/2025
Data da Publicação: 03/02/2025
Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026
Valor: R$905.154,00 (novecentos e cinco mil e cento e cinquenta e quatro reais)

>Número do Processo: 6031.2021/0001964-6
TERMO DE APOSTILAMENTO N 05/SUB-BT/SF/2025
Contratada: TR3 SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 40.443.407/0001-08
Modalidade: Pregão Eletrônico 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepção, com alocação de mão-de-obra capacitada.
Data da Assinatura: 16/12/2024
Data da Publicação: 07/02/2025
Vigência: 16/01/2025 a 15/01/2026
Valor: R$118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais)

>Número do Processo: 6031.2020/0001423-5
TERMO DE ADITAMENTO N° 45/SUB-BT/SF/2024
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Ata Registro de Preço
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento.
Data da Assinatura: 04/12/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025
Valor: R$1.198.800,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil oitocentos reais)

>Número do Processo: 6031.2019/0000986-8
TERMO DE ADITAMENTO N° 37/SUB-BT/SF/2024
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Ata Registro de Preço
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento.
Data da Assinatura: 15/06/2024
Data da Publicação: 02/07/2024
Vigência: 23/07/2024 a  22/07/2025
Valor: R$1.596.440,40 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos)

HISTÓRICO DE CONTRATOS CELEBRADOS

Contratos 2024
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