Subprefeitura Butantã
Contratos Administrativos
CONTRATOS
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
Contratos Firmados pela Subprefeitura do Butantã
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025
>Número do Processo: 6031.2020/0000755-7
TERMO DE ADITAMENTO N°27/SUB-BT/SF/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO ARBÓREO.
Data da Assinatura: 01/05/2025
Data da Publicação: 21/07/2025
Valor: R$ 1.334.481,53 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos oitenta e um reais e cinquenta e três centavos)
>Número do Processo: 6031.2024/0002298-7
TERMO DE ADITAMENTO N° 23/SUB-BT/SF/2025-А
Contratada: STEIN INCORPORAÇÕES LTDA- CNPJ nº 17.762.752/0001-40
Modalidade: Concorrência
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de revitalização do espaço livre localizado na Rua Francisco Francolino de Oliveira, 57, Butanta, conforme especificações constantes do anexo do edital da Concorrência Eletrônica 90006/2024.
Data da Assinatura: 01/06/2025
Data da Publicação: 27/06/2025
Valor: R$ 58.874,07 (cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos)
>Número do Processo: 6031.2022/0000276-1
TERMO DE ADITAMENTO N° 29/SUB-BT/SF/2025
Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA- CNPJ nº 50.400.407/0001-84,
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, limpeza/desinfecção de caixa d'água
Data da Assinatura: 16/05/2025
Data da Publicação: 29/05/2025
Valor: R$ 46.242,34 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
>Número do Processo: 6031.2024/0002321-5
TERMO DE ADITAMENTO N° 40/SUB-BT/SF/2025
Contratada: STEIN INCORPORAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 17.762.752/0001-40
Modalidade: Concorrência
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de revitalização de E.L. Municipal - Praça Carlos Alberto Figueira Leitão (Praça do Coreto) localizada na Rua Pierre Bonnet x Rua Mário Ancona - Butantã - São Paulo/SP conforme especificações constantes do anexo do edital da Concorrência Eletrônica 90024/2024.
Data da Assinatura: 28/02/2025
Data da Publicação: 13/03/2025
Valor: R$1.188.835,14(UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
>Número do Processo: 6031.2021/0002037-7
TERMO DE ADITAMENTO N° 03/SUB-BT/SF/2025.
Contratada: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETÔNICOS LTDA. - CNPJ nº 07.018.110/0001-20
Modalidade: Pregão eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle de acesso às dependências do prédio sede da Subprefeitura Butanta, mediante uso de catracas eletrônicas.
Data da Assinatura: 28/02/2025
Data da Publicação: 13/03/2025
Valor: R$ 20.972,24 (vinte mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
>Número do Processo: 6031.2020/0003550-0
TERMO DE ADITAMENTO N° 04/SUB-BT/SF/2025.
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Compra por Ata de Registro de Preço
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem à Prefeitura do Município de São Paulo.
Data da Assinatura: 27/02/2025
Data da Publicação: 13/03/2025
Valor: R$ 3.706.332,48 (três milhões, setecentos e seis mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos)
>Número do Processo: 6031.2024/0002298-7
TERMO DE ADITAMENTO N° 23/SUB-BT/SF/2025
Contratada: STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ nº 05.546.795/0001-51
Modalidade: Concorrência
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de revitalização do espaço livre localizado na Rua Francisco Francolino de Oliveira, 57, Butanta, conforme especificações constantes do anexo do edital da Concorrência Eletrônica 90006/2024.
Data da Assinatura: 02/02/2025
Data da Publicação: 17/02/2025
Valor: R$ 27.049,36 (vinte e sete mil quarenta e nove reais e trinta e seis centavos)
>Número do Processo: 6031.2022/0003147-8
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04/SUB-BT/SF/2025
Contratada: EBSL -EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP - CNPJ nº 18.762.183/0001-48
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, COM FORNECIMENTО MÃO DE OBRA CAPACITADA.
Data da Assinatura: 28/02/2025
Data da Publicação: 03/03/2025
Valor: 462.637,22 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos)
>Número do Processo: 6031.2021/0001964-6
TERMO DE ADITAMENTO N° 46/SUB-BT/2024.
Contratada: TR3 SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 40.443.407/0001-08
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, COM FORNECIMENTО MÃO DE OBRA CAPACITADA.
Data da Assinatura: 16/12/2024
Data da Publicação: 07/02/2025
Valor:R$ 122.729,63 (cento e vinte e dois mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos)
>Número do Processo: 6031.2021/0002037-7
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01/SUB-BT/SF/2025.
Contratada: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ nº 07.018.110/0001-20
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle de acesso às dependências da Subprefeitura Butantã.
Data da Assinatura: 15/01/2025
Data da Publicação: 03/02/2025
Valor: aplicação de reajuste definitivo no percentual de 4,6847% (quatro vírgula seis oito quatro sete por cento), calculado pelo índice IPC-FIPE, para a vigência contratual de 02/03/2025 a 01/03/2026, atualizando o valor mensal para R$ 1.738,27 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos)
>Número do Processo: 6031.2019/0002034-9
TERMO DE ADITAMENTO N° 02/SUB-BT/2025.
Contratada: AVANZZO SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELLI - CNPJ nº 05.546.795/0001-51
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial Armada e Desarmada nos Postos de Trabalho designado pela Subprefeitura Butanta
Data da Assinatura: 20/01/2025
Data da Publicação: 03/02/2025
Valor: R$ 905.154,00 (Novecentos e cinco mil cento e cinquenta e quatro reais)
>Número do Processo: 6031.2022/0003147-8
TERMO DE ADITAMENTO 01/SUB-BT/SF/2025
Contratada: EBSL - Empresa Brasileira de Serviços e Locações. - CNPJ nº 05.546.795/0001-51
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Serviços de transporte de passageiros e carga de médio e pequeno volume, mediante locação de veículo seminovo (até 03 anos), motorista, combustível e manutenção, conforme especificações constantes do anexo I do edital de Pregão 05/SUB-BT/2022.
Data da Assinatura: 20/01/2025
Data da Publicação: 28/01/2025
Valor: R$ 309.923,40 (trezentos e nove mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos)
>Número do Processo: 6031.2024/0002739-3
TERMO DE CONTRATO 48/SUB-BT/SF/2024
Contratada: GSC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 22.898.226/0001-94
Modalidade: Concorrência
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de revitalização de espaço livre - Praça Elis Regina
Data da Assinatura: 27/12/2024
Data da Publicação: 11/01/2025
Valor: R$215.979,59(DUZENTOS CINQUENTA E QUINZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAISE E NOVE CENTAVOS).
>Número do Processo: 6031.2024/0002318-5
TERMO DE CONTRATO 44/SUB-BT/SF/2024
Contratada: DBL CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ nº 05.546.795/0001-51
Modalidade: Dispensa
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de Revitalização de Praça Laerte Gracia - Rua Edgar Machado Santana.
Data da Assinatura: 23/12/2024
Data da Publicação: 07/01/2025
Valor: R$ 97.936,35(noventa e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos).
>Número do Processo: 6031.2019/0002034-9
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/SUB-BT/SF/2025
Contratada: AVANZZO SEGURANÇA E VIGILANCIA - CNPJ nº 05.546.795/0001-51
Modalidade: Aditamento
OBJETO DO CONTRATO: SERVIÇOS DE VIGILANCIA SEGURANÇA PATRIMONIAL .
Data da Assinatura: 01/02/2024
Data da Publicação: 31/01/2025
Valor: R$ 905.154,00 (Novecentos e cinco mil cento e cinquenta e quatro reais)
>Número do Processo: 6031.2022/0003147-8
TERMO DE APSOTILAMENTO Nº 04/SUB-BT/SF/2025
Contratada: EBSL - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES - CNPJ nº 18.762.183/0001-48
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO:
Data da Assinatura: 02/02/2025
Data da Publicação: 17/02/2025
Valor: R$ 27.049,36 (vinte e sete mil quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).
>Número do Processo: 6031.2021/0001964-6
TERMO ADITAMENTO Nº 46/SUB-BT/2024
Contratada: TR3 SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 40.443.407/0001-08
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepção com fornecimento de mão de obra capacitada, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 16/01/2025 a 15/01/2026
Data da Assinatura: 16/12/2024
Data da Publicação: 07/02/2025
Valor: R$ 122.729,63 (cento e vinte e dois mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos)
>Número do Processo: 6031.2021/0002037-7
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/SUB-BT/SF/2025
Contratada: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - CNPJ nº 07.018.110/0001-20
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle de acesso às dependências do prédio sede da Subprefeitura Butantã, mediante uso de catracas eletrônicas, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 02/03/2025 a 01/03/2026.
Data da Assinatura: 28/02/2025
Data da Publicação: 13/03/2025
Valor: R$ 20.972,24 (vinte mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
>Número do Processo: 6031.2024/0003979-0
NE - 112591/2024
Contratada: FLINC TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 48.874.095/0001-07
Modalidade: Dispensa eletrônica
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 01 (uma) Assinatura do Software Canva
Data da Assinatura: 03/09/2025
Data da Publicação: 04/09/2024
Valor: R$ 402,00 (Quatrocentos e Dois Reais).
>Número do Processo: 6031.2019/0001975-8
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/SUB-BT/SF/2025
Contratada: A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DESPACHO - CNPJ nº 50.583.954/0001-42
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de limpeza de galerias, córregos e canais, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 13/11/2024 a 12/11/2025
Data da Assinatura: 22/01/2025
Data da Publicação: 29/01/2025
Valor: R$ 120.786,50 (cento e vinte mil, setecentos e oitenta e seis reais e conquenta centavos).
>Número do Processo: 6031.2020/0003550-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/SUB-BT/SF/2025
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Compra por Ata de Registro de Preço
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem à Prefeitura do Município de São Paulo, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 06/03/2025 a 05/03/2026.
Data da Assinatura: 27/02/2025
Data da Publicação: 13/03/2025
Valor: R$ 3.706.332,48 (três milhões, setecentos e seis mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos)
HISTÓRICO DE CONTRATOS CELEBRADOS
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