Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (04) projeto de lei do Executivo (699/2026), que prevê medidas de valorização dos profissionais da Controladoria Geral do Município (CGM) e de fortalecimento das atividades de controle interno.

A proposta tem como objetivo modernizar e aperfeiçoar a estrutura de governança, integridade e controle interno da Prefeitura, com foco no fortalecimento dos quadros técnicos da CGM, responsáveis pelo planejamento, pela coordenação e pela execução dessas atividades.

Entre as medidas estão a atualização da Gratificação Especial pela Prestação de Serviços de Controladoria (GEP), fixada em R$ 1.998,73, a revisão dos subsídios da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno e a criação de gratificação de R$ 762,74 para servidores designados como comissários em comissões processantes da Corregedoria Geral do Município.. O benefício será temporário, vinculado ao exercício da função e não cumulativo, sem incorporação aos vencimentos.

A medida também atualiza regras relacionadas ao exercício descentralizado das atividades e aos afastamentos dos profissionais.

As mudanças buscam aprimorar a organização e as condições de atuação das equipes responsáveis pelo controle interno e pela integridade na administração municipal.