Prefeitura de São Paulo

COMUNICADO: Eleições dos Conselhos Participativos Municipais — Biênio 2027/2028

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Casa Civil, informa que o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027/2028 foi temporariamente suspenso em cumprimento à uma decisão judicial.

A determinação abrange a interrupção da votação, com a sua retomada após publicação de edital complementar.

Em relação aos votos já registrados, a decisão judicial determina sua preservação integral, sob custódia, sem apuração ou acesso ao conteúdo, até nova deliberação da Justiça. Dessa forma, os votos deverão permanecer protegidos, sem exclusão ou alteração, cabendo ao Poder Judiciário definir posteriormente sua destinação.

A decisão também preserva a lista definitiva de candidatos habilitados e os cadastros de eleitores já concluídos.

A Prefeitura está adotando as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial, conforme estabelecido na decisão.

A Casa Civil reitera que o processo eleitoral foi conduzido de forma regular, em estrita observância às normas legais e aos procedimentos estabelecidos, reafirmando a lisura de todas as etapas realizadas. Ressalta, ainda, que o cumprimento da determinação judicial não representa reconhecimento de qualquer irregularidade no processo, mas demonstra respeito às decisões do Poder Judiciário e compromisso permanente com a transparência, a segurança jurídica e a participação democrática da população.

As informações sobre a continuidade do processo eleitoral e o novo calendário de votação serão divulgadas oportunamente no site oficial dos Conselhos Participativos Municipais: https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br.

Orientamos, ainda, que todos os candidatos acompanhem atentamente os endereços de e-mail informados no momento da inscrição, pois as atualizações e os comunicados referentes ao processo eleitoral também serão encaminhados por esse canal.