Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo atualizou as regras do Conselho Participativo Municipal (CPM), tornando o processo eleitoral mais acessível, transparente e participativo.

As novas regras, que constam no DECRETO Nº 65.421/2026, já valem para o processo eleitoral do CPM para o biênio 2027-2028. A publicação do Edital de Eleição está prevista para esta terça (18), data que marcará o início oficial do processo eleitoral.

Entre as novidades, estão a possibilidade de votação presencial, eletrônica ou híbrida, conforme definido no edital, e a ampliação da participação de imigrantes, que poderão votar mediante documento oficial de identificação.

Com a nova regulamentação, a função de Presidente da Comissão Eleitoral Central será exercida por um representante da Casa Civil. Também estabelece regras mais claras para as diferentes etapas do processo eleitoral e reforça princípios como transparência, acessibilidade, sigilo do voto e proteção de dados.

Recorde de eleitores no biênio 2025-2026

A atualização das regras ocorre em um cenário de aumento da participação da população nas eleições do CPM. A eleição para o biênio anterior registrou o recorde de 41.464 eleitores.

Naquele processo, foram disponibilizadas 608 vagas e registradas 2.148 candidaturas. Ao final, 591 pessoas foram eleitas, enquanto 1.190 ficaram como suplentes e 235 não foram eleitas.

Os números demonstram o interesse crescente da população em participar das decisões e acompanhar de perto as políticas públicas realizadas nos territórios.

Conselhos fortalecem a participação nos territórios

O Conselho Participativo Municipal é um importante instrumento de participação social da cidade de São Paulo. Composto por representantes eleitos diretamente pela população, o colegiado atua na interlocução entre a sociedade civil e o Poder Público, contribuindo para a fiscalização das políticas públicas, o acompanhamento das ações da administração municipal e a definição das prioridades de cada território.

Cada Conselho recebe recursos da Prefeitura para iniciativas definidas por seus membros, fortalecendo um modelo de governança mais próximo das necessidades de cada território e dando aos conselheiros autonomia na indicação da aplicação desses recursos, hoje em 10 milhões de reais para cada uma das 32 Subprefeituras, ampliando a participação da população na definição das prioridades de investimento da cidade.

Com as novas regras, a Prefeitura reforça o compromisso com uma participação social mais ampla, acessível, transparente e democrática, fortalecendo o papel dos Conselhos Participativos na construção de políticas públicas mais próximas da população.

Todas as informações sobre inscrições, calendário eleitoral, candidatos, votação e pontos de apoio serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo após a publicação do edital. Para mais informações, acesse o site do Conselho Participativo Municipal.