Prefeitura de São Paulo

O trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência da Legislação Municipal (CADLEM-SP), da Assessoria Técnica e Legislativa (ATL) da Casa Civil do Gabinete do Prefeito, foi destaque na 31ª edição do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD), maior e mais importante evento da área de Biblioteconomia e Ciência da Informação no Brasil. O congresso, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB), foi realizado entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, em Curitiba (PR), reunindo profissionais de todo o país para apresentar pesquisas, compartilhar experiências e discutir o futuro da gestão da informação.

Representando o CADLEM-SP, a bibliotecária Isabelle Saez Moreira apresentou o artigo "Compilações históricas como produto de mediação biblioteconômica: a experiência do Portal da Legislação da Prefeitura de São Paulo", relatando a experiência de criação das Compilações Históricas do Portal da Legislação e demonstrando como a atuação dos profissionais da informação pode transformar dados dispersos em conhecimento organizado e acessível.

O estudo tem como foco as Compilações Históricas do Portal da Legislação, produto desenvolvido pelo CADLEM-SP em 2020, que sistematiza, com base em pesquisa em fontes primárias, toda a evolução da estrutura administrativa da Prefeitura de São Paulo desde 1892. As compilações reúnem, em ordem cronológica, os atos de criação, alteração, transformação, incorporação, mudança de denominação e extinção das Secretarias Municipais, Subprefeituras e órgãos da Administração Indireta, permitindo compreender a evolução institucional do Município ao longo de mais de um século.

O artigo demonstra que essas compilações nasceram a partir de uma necessidade recorrente dos usuários do Portal da Legislação. Antes da sua criação, responder a perguntas sobre a evolução administrativa do Município exigia consultas extensas a centenas de normas distribuídas ao longo de diferentes períodos históricos. A partir desse desafio, Isabelle desenvolveu um produto permanente de referência, que passou a organizar essas informações de forma estruturada, reduzindo significativamente o tempo de pesquisa e ampliando a confiabilidade das consultas.

Conceito central defendido pelo artigo, as Compilações Históricas constituem um serviço de referência. A publicação sustenta que o trabalho do profissional da informação vai além da organização documental: consiste em estabelecer relações entre os atos normativos, interpretar seus efeitos ao longo do tempo e transformar um acervo jurídico complexo em informação clara, contextualizada e de fácil compreensão para gestores públicos, pesquisadores e cidadãos.

A pesquisa também evidencia que o Portal da Legislação Municipal ultrapassa a função tradicional de um repositório de normas. Além de disponibilizar os atos normativos publicados pela Prefeitura, o Portal integra conteúdos, realiza consolidação legislativa, estabelece correlações entre normas, produz pesquisas temáticas e oferece produtos autorais que agregam valor à informação jurídica municipal, consolidando-se como uma ferramenta de gestão do conhecimento e de transparência pública.

Atualmente, o trabalho é desenvolvido por uma equipe técnica formada por três bibliotecários e dois assistentes administrativos de gestão, responsáveis pela indexação diária da legislação municipal, consolidação normativa, elaboração de pesquisas especializadas, produção das compilações históricas e gestão do Portal da Legislação.