Prefeitura de São Paulo

A Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, por meio do Centro de Referência da Legislação Municipal (CADLEM), divulga o balanço de acessos do Portal da Legislação no primeiro semestre de 2025. No período, a plataforma somou mais de 4 milhões de visualizações de páginas e 917 mil usuários únicos, consolidando-se como referência na busca por normas da Administração Pública Municipal. Foram 2.060 novos atos normativos cadastrados, 1.632 modificações registradas e 425 pesquisas respondidas por meio do canal de atendimento ao público. 

Desenvolvido e atualizado pelo CADLEM, unidade técnica vinculada à Assessoria Técnico-Legislativa - ATL, da Casa Civil, o Portal da Legislação oferece uma base de dados consolidada e de acesso gratuito com textos atualizados de leis, decretos e demais normativas em vigor. O sistema é alimentado diariamente com as publicações do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, permitindo ao cidadão e aos servidores o acesso rápido e confiável às normas que regem a Administração Municipal. 

O CADLEM é o setor responsável pelo cadastramento das normas produzidas pelas unidades. A equipe realiza a leitura técnica a indexação e a revisão dos atos, garantindo a qualidade e a padronização das informações.   

 A principal inovação do Portal está na implementação da área de pesquisas prontas que disponibiliza somente normas vigentes e, as principais normas sobre um determinado assunto e a consolidação dos atos normativos, que permite a visualização direta do texto atualizado e vigente, incorporando alterações, revogações e citações relevantes. 

A plataforma ainda disponibiliza recursos complementares de navegação, como: 

• Pesquisas Prontas: agrupamento de normas por temas como acessibilidade, saúde, meio ambiente e segurança urbana; 

• Novidades: normativas mais recentes, identificadas por assunto; 

• Mais Acessadas: lista dos atos com maior volume de acessos; 

• Compilações Especiais, como o Histórico das Secretarias, que apresenta, de forma cronológica, todas as normas que criam, alteram ou extinguem órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura. 

Essa última funcionalidade tem se mostrado especialmente útil para servidores, pesquisadores e cidadãos interessados em acompanhar a evolução da estrutura administrativa municipal. Ao reunir informações normativas de forma organizada, acessível e constantemente atualizada, o Portal da Legislação reafirma seu papel como ferramenta fundamental de transparência e gestão pública. 

Acesse: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br