Prefeitura de São Paulo

Cidadãos interessados em acompanhar as políticas públicas da capital podem se inscrever, gratuitamente, a partir desta sexta-feira (28), para a eleição dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027-2028. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet e seguem até o dia 16 de setembro de 2026. 

Os representantes, que serão eleitos pela população, têm uma função importante para a Prefeitura: acompanhar as iniciativas públicas, levar ao Poder Público as demandas e prioridades de cada região e ajudar a definir as prioridades de investimento nos territórios, por meio do Orçamento Cidadão. 

Ao todo, são disponibilizadas 608 vagas de titulares, distribuídas entre os 96 distritos e as 32 subprefeituras. Desse total, 38 vagas são destinadas a imigrantes. Também haverá igual número de vagas para suplentes, desde que existam candidaturas habilitadas em quantidade suficiente.

Para participar é preciso ter 18 anos ou mais, atender aos requisitos previstos no edital e residir no distrito pelo qual pretende concorrer. A votação ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2026, pela internet. O cadastro será realizado pela plataforma oficial, com autenticação por conta GOV.BR nível Prata ou Ouro. Quem quiser votar presencialmente poderá procurar uma das 32 unidades do Descomplica SP.

A composição final de cada Conselho Participativo Municipal deverá contar com, no mínimo, 50% de mulheres, conforme previsto na legislação vigente.

Orçamento Cidadão: conselheiros indicam prioridades para a aplicação de R$ 10 milhões por Subprefeitura 

Os conselheiros participam do Orçamento Cidadão, que indicam e priorizam  demandas para a aplicação de R$ 10 milhões por Subprefeitura, totalizando R$ 320 milhões em toda a cidade. As propostas sugeridas passam por análise de viabilidade técnica e orçamentária dos órgãos municipais responsáveis.

A definição de prioridades pelos Conselhos Participativos ajuda a aproximar o investimento público das necessidades de cada território, incorporando ao planejamento municipal demandas específicas identificadas em cada região. A participação popular complementa as políticas públicas da Prefeitura e contribui para direcionar recursos para intervenções como melhorias em unidades de saúde, revitalização de praças e espaços públicos e implantação e qualificação de áreas de lazer e esporte.

O que faz um conselheiro? 

O Conselho Participativo Municipal é um instrumento de participação cidadã formado por representantes da sociedade civil eleitos diretamente pela população. Os conselheiros fazem a interlocução entre moradores e Poder Público, acompanham políticas e serviços públicos e contribuem para que as necessidades de seus distritos sejam consideradas no planejamento e na atuação da Prefeitura.

Participação popular bateu recorde na última eleição 

A eleição para o biênio 2025-2026 registrou 41.464 eleitores, o maior número já alcançado em uma eleição dos Conselhos Participativos Municipais.

Naquele processo, foram disponibilizadas 608 vagas e registradas 2.148 candidaturas. Ao final, 591 pessoas foram eleitas como titulares e outras 591 como suplentes.

Quem pode se candidatar 

Para candidatos brasileiros, é necessário ter domicílio eleitoral no Município de São Paulo e residir no distrito pelo qual pretendem concorrer.

A candidatura é individual, pessoal e vinculada a uma única Subprefeitura e ao distrito correspondente à residência do candidato. Não haverá inscrição ou registro de chapa, grupo, coletivo ou pessoa jurídica como candidatura. Durante a campanha, porém, é permitida a formação e divulgação de chapas, sem que haja voto de chapa.

As inscrições e demais questões relativas às candidaturas serão analisadas, em primeira instância, pelas Comissões Eleitorais Locais das respectivas Subprefeituras. A publicação das listas preliminares e da lista definitiva de candidatos habilitados caberá à Comissão Eleitoral Central.

Como se candidatar 

As inscrições serão feitas exclusivamente pela plataforma oficial do Conselho Participativo Municipal. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico e enviar a documentação exigida pelo edital.

Documentos exigidos de todos os candidatos - independentemente da categoria, o candidato deverá apresentar:

• Documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de residência em nome do candidato, que permita identificar o endereço e, consequentemente, a Subprefeitura e o distrito correspondentes;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Fotografia 3x4 recente, com fundo branco, legível e sem adereços que ocultem a face;
• Carta de intenções, com até 1.500 caracteres, incluindo os espaços.

Candidatos brasileiros - além dos documentos gerais acima, os candidatos brasileiros deverão apresentar:

• Título de eleitor, que permita validar a inscrição e o domicílio eleitoral no Município de São Paulo;
• Certidão de quitação eleitoral

Candidatos imigrantes - os candidatos imigrantes devem apresentar os documentos gerais exigidos, exceto o documento de identificação, que deverá ser substituído por um dos seguintes documentos migratórios válidos:

• CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório); ou
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiros); ou
• DPRNM (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório); ou
• protocolo migratório válido; ou
• outro documento oficial admitido pela legislação.

O Diário Oficial da Cidade é o meio oficial de publicação dos atos do processo eleitoral. A plataforma oficial também poderá ser utilizada para acompanhamento da candidatura, regularização, recursos, impugnações e defesas, entre outras etapas do processo.

Votação será online 

A votação ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2026, pela internet.

Poderão votar pessoas com mais de 16 anos e domicílio no Município de São Paulo. O cadastro será realizado pela plataforma oficial, com autenticação por conta GOV.BR nível Prata ou Ouro.

Para a habilitação, o eleitor brasileiro deverá anexar o título de eleitor, que será utilizado para verificar sua vinculação eleitoral ao Município de São Paulo. O eleitor imigrante deverá apresentar CRNM, RNE, DPRNM, protocolo migratório válido ou outro documento oficial admitido pela legislação.

Cada eleitor poderá votar uma única vez e escolher até três candidatos da Subprefeitura de seu domicílio.

Para ampliar o acesso ao processo eleitoral, serão disponibilizados pontos presenciais de apoio nas 32 unidades do Descomplica SP, com orientação para acesso à plataforma de votação eletrônica. Os locais contarão com recursos de acessibilidade e medidas para garantir a liberdade de escolha, a privacidade e o sigilo do voto.

Principais informações 

Inscrições para candidatos: 28 de agosto a 16 de setembro de 2026
Vagas: 608 titulares, sendo 38 destinadas a imigrantes
Abrangência: 96 distritos, organizados nas 32 Subprefeituras
Quem pode se candidatar: pessoas com 18 anos ou mais que atendam aos requisitos do edital
Votação online: 11 a 14 de novembro de 2026
Quem pode votar: pessoas com mais de 16 anos e domicílio no Município de São Paulo
Como votar: online, com autenticação GOV.BR nível Prata ou Ouro
Escolha: até três candidatos da Subprefeitura de domicílio do eleitor

Todas as informações sobre requisitos, documentos, candidatura e votação estão disponíveis no site oficial do Conselho Participativo Municipal.