Subprefeitura Cidade Tiradentes
Conselho Participativo da Cidade Tiradentes - biênio 2025-2026
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .
PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade.
REGIMENTO INTERNO
Acesse o Link :- Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal Cidade Tiradentes - Biênio 2025/2026
FORMA DE COMPOSIÇÃO
Conselho Participativo Municipal - Cidade Tiradentes
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada Prefeitura Regional da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Prefeitura Regional. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
PERÍODO DE MANDATO
Biênio 2025 / 2027
LISTA DOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES E CONTATOS
E-MAIL PARA CONTATO:- cpmct@prefeitura.sp.gov.br
COORDENADORA
GLAUCIA PAIVA DOS SANTOS
SECRETÁRIA
THAYS CRISTINA DOS SANTOS SOARES
SECRETÁRIA ADJUNTA
KELLY ELISÂNGELA DE OLIVEIRA
DEMAIS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES
JULIANO STEVENSON DE ARAÚJO PINTO
EDNALDO PAIVA DOS SANTOS SINGILLO
FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA
WILLIAM RIBEIRO DE BRITO DIOGO
JOÃO LUCAS RIBEIRO DE BRITO
AGRIMILDA MORINIGOROMAN - IMIGRANTE
CONSELHEIROS SUPLENTES
GILMAR HENRIQUE FONSECA SANTOS
ISABEL CRISTINA FELIPE
DAIANA SIMPLICIO DA SILVA PEREIRA
JACQUELINE SANTOS DE LIMA
OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA MILITÃO
MARCIA KEIKO MARIANNO KAWAGOE
Contatos:- SUB-CT - Rosa Aparecida Apolinário - e-mail:- rapolinario@smsub.prefeitura.sp.gov.br
RESOLUÇÕES E DELIBERAÇÕES :- constam nas ATAS das reuniões.