Prefeitura de São Paulo

Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão

Criada pela Lei nº 8.204-75, em 13 de janeiro de 1975. Regulamentada pelo Decreto n° 29.472/1991

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), inscrita no CNPJ: 49.269.244/0001-63, tem, conforme Decreto nº 58.207, como finalidade:

• implementar e gerir o Sistema Municipal de Cultura;
• implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Cultura - PMC;
• estabelecer diretrizes, formular, implementar e avaliar a política de cultura;
• integrar e fortalecer o intercâmbio entre centro e periferias;
• desenvolver a formação de público e a ampliação do acesso da população às manifestações culturais promovidas pela SMC;
• incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares e tradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes da diversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade;
• desenvolver programas e atividades de difusão das linguagens artísticas, fortalecendo atividades culturais das diversas formas de manifestação;
• promover a equidade na produção, difusão e fruição da cultura, colaborando para o acesso à cultura na cidade;
• estimular o debate, a reflexão e a criação artística e intelectual;
• promover e valorizar a leitura;
• preservar o patrimônio histórico-cultural;
• manter e preservar os equipamentos e espaços culturais, assim como promover a utilização dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais;
• promover ações que aproximem o público dos equipamentos culturais, tornando-os referência da cidade;
• desenvolver estratégias que reconheçam e fortaleçam a economia da cultura, contemplando a diversidade de cadeias e arranjos produtivos, a promoção da sustentabilidade e a interação com os mercados e instituições culturais que atuam na cidade.

O Sistema Municipal de Cultura, conforme Decreto nº 57.484, se refere a um conjunto articulado e integrado de instituições, instâncias, mecanismos e instrumentos de planejamento, participação social, financiamento e informação, que tem por finalidade a gestão democrática e permanente das políticas públicas de cultura no Município, bem como o Plano Municipal de Cultura.

Para que seus objetivos sejam atingidos, a SMC é dividida nas seguintes áreas de atuação:

• Assessoria de Comunicação – AC
• Assessoria Técnica e de Política Cultural – ATPC
• Assessoria Jurídica – AJ
• Emendas Parlamentares 
• Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF
• Supervisão Parcerias e Prestação de Contas – SPAR
• Supervisão de Tecnologia da Informação – STI
• Núcleo das Casas De Cultura – NCC
• Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros – CCULT
• Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas – CSMB
• Departamento de Museus da Cidade de São Paulo – DMU
• Departamento Patrimônio Histórico – DPH
• Coordenadoria de Programação Cultural – CPROG
• Coordenadoria de Fomento e Cidadania Cultural – CFOC
• Supervisão de Formação Cultural – SFC
• Arquivo Histórico Municipal – AHM
• Biblioteca Mário de Andrade – BMA
• Centro Cultural São Paulo – CCSP
• Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC