Prefeitura de São Paulo

1) Apresentação de garantias às licitações – Portaria SF n° 76/2019  

Passo a passo (Clique aqui)

• A Empresa Licitante deverá providenciar a garantia na modalidade escolhida conforme Edital de licitação;
• A Empresa Licitante deverá enviar a garantia para análise e validação da unidade licitante;
• A Unidade licitante deverá realizar a gestão e o controle das garantias recebidas em seus processos licitatórios;
• Para Garantia em Dinheiro, a empresa licitante deverá emitir o DAMSP, para recolhimento na rede bancária; o DAMSP e comprovante de pagamento deverão ser apresentados à unidade licitante em conjunto com os demais documentos exigidos para habilitação;    

2) Apresentação de garantias a contratos – Portaria SF n° 76/2019

Passo a passo (Clique aqui)

• A Secretaria Contratante deverá emitir o Ofício;
• A Empresa Contratada deverá providenciar a Garantia, conforme Ofício;
• A Secretaria Contratante deverá enviar tais documentos para SF por meio de SEI direcionada à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções (SF/SUTEM/DEFIN/DIPED);
• DIPED emitirá os comprovantes de custódia e retornará, por SEI, à Secretaria Contratante;
• Para Garantia em Dinheiro, a Secretaria Contratante deverá emitir o DAMSP e encaminhá-lo à Empresa Contratante para recolhimento na rede bancária;

3) Sistema de Garantia

Sistema de Garantias - Portaria SF n° 338/2021 

SF está implantando nova sistemática para a apresentação de garantias em contratos, de forma a trazer maior agilidade. Apenas as Secretarias abaixo fazem parte desse Piloto e realizam o procedimento por sistema específico e não pelo SEI.

• Secretaria Municipal de Diretos Humanos e Cidadania;
• Secretaria Municipal de Segurança Urbana;
• Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência ;
• Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;
• Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito;
• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
• Secretaria Municipal de Turismo;
• Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;

Esclarecimentos podem ser solicitados ao Departamento de Administração Financeira (SUTEM/DEFIN) direcionado à caucoes@sf.prefeitura.sp.gov.br.