Prefeitura de São Paulo

Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão

A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, inscrita no CNPJ: 07.039.800/0001-65, é uma entidade da Administração Indireta do Município de São Paulo, vinculada à Secretaria do Governo Municipal, que tem como objetivo promover e estimular a educação profissional, o trabalho e a cultura, visando o desenvolvimento social, tecnológico, territorial e econômico solidário. Para isso, oferece cursos de capacitação profissional e outras atividades gratuitas no município de São Paulo.

A Fundação foi instituída por meio da Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 44.963, de 2 de julho de 2004, inicialmente como Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, vinculada à Secretaria Municipal de Educação (SME).

Posteriormente, passou por uma reformulação por meio do Decreto nº 56.507, de 14 de outubro de 2015, que alterou sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, além de vinculá-la à então Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

Em março de 2023, a Fundação passou a ser vinculada à Secretaria do Governo Municipal, conforme disposto no Decreto nº 62.225, de 17 de março de 2023.

A Fundação Paulistana conta com dois equipamentos públicos localizados na zona leste da cidade de São Paulo:

• Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes

• Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti

Saiba mais acessando os links:

Decreto Estatuto Fundação Paulistana

Decreto vinculação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Lei de Reestruturação da Fundação Paulistana

Regimento da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti

Decreto vinculação Secretaria de Governo Municipal