Prefeitura de São Paulo

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

>>> Não houve Convênio celebrado pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo no ano atual. <<<

>>> Não há registros de convênios anteriores. <<<

Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

>>> Não houve Termos de Cooperação Técnica celebrado pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo no ano atual <<<

>>> Não há registros de Termos de Cooperação Técnica anteriores. <<<

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>> Não houve Termos de Colaboração celebrados pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo no ano atual <<<

Repositório de Termos de Colaboração anteriores.

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo no ano atual <<<

>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo no ano atual. <<

2025

Número do processo: nº 8510.2025/0000533-1
Número do termo: Acordo de Cooperação n.º 01/FTMSP/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO MARCO ZERO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E CIDADANIA, inscrito no CNPJ/MJ sob o nº 60.370.886/0001-97.
Objeto: Acordo de cooperação a permissão de uso do espaço do restaurante localizado em anexo ao prédio dos corpos artísticos da Praça das Artes, com área de 388,20 m², da FTMSP, para criação de restaurante-escola com objetivo principal de oferecer qualificação profissional gratuita e remunerada, promovendo inclusão social e o desenvolvimento pessoal por meio da capacitação. O espaço será utilizado para a operação do restaurante, que funcionará como um espaço formativo aplicado, onde os alunos terão a oportunidade de aprender na prática, dentro de um ambiente real de
trabalho, sendo a iniciativa gerida pela OSC.
Data da Assinatura: 15/08/2025
Data de Publicação: 23/03/2026
Vigência: 15.08.2025 a 14.08.2030.

>>> Não há registros de Acordo de Cooperação anteriores <<

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

2026

Número do processo: nº 8510.2025/0000664-8
Número do termo: Contrato de Gestão n.º 01/FTMSP/2026
Nome do órgão/instituição: SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SÃO PAULO – INSTITUTO BACCARELLI, inscrita no CNPJ/MJ sob o n.º 55.446.132/0001-33.
Objeto: Fomento, programação e gestão do Complexo Theatro Municipal e os corpos artísticos a ele vinculados.
Data da Assinatura: 25/05/2026
Data de Publicação: 28/05/2026
Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2030

Valor: R$ 663.196.825,00 (seiscentos e sessenta e três milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

>>Repositório de Contratos de Gestão celebrados.<<

>>Repositório de informações sobre o edital de chamamento público n.º 01/FTMSP/2025.<<