Prefeitura de São Paulo

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando a melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.

O PIBP 2025-2028 estrutura-se em 03 níveis de maturidade (Padronizado, Integrado e Gerenciado), sendo que cada nível indica um alcance de maturidade para os órgãos e entidades da administração pública. Importante ressaltar, que o avanço de maturidade dependerá da realização de diversas ações ao longo do período de execução do Programa de Metas 2025-2028. 

As ações são relacionadas aos Key Performance Indicators (KPI) – Indicadores-Chave de Desempenho que serão avaliados de forma contínua, sistêmica e progressiva. 

O nível de maturidade é alcançado se, e somente se, todos os KPIs do nível almejado forem corretamente evidenciados. As evidências são analisadas pelo corpo técnico da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) para fins de comprovação da suficiência da documentação quanto à correspondência com o KPI em análise. 

Os indicadores-chave de desempenho (KPIs) estão distribuídos em cinco eixos estruturantes:  

i) Comprometimento da Alta Administração (CAA); 

ii) Cultura para Integridade (CIN); 

iii) Gestão da Transparência (GTR); 

iv) Gestão de Riscos para a Integridade (GRI); e 

v) Gestão da Integridade Pública (GIP)

Para maiores informações conheça o nosso Plano de Integridade e Boas Práticas:

>> Plano de Integridade e Boas Práticas da SGM 2025-2028.

Relatórios de Monitoramento da CGM

Não há, até a presente atualização, relatório de monitoramento emitido pela CGM para o Plano de Integridade 2025-2028. Os relatórios, quando emitidos, serão posteriormente disponibilizados nesta página para consulta.

O Plano de Integridade encontra-se pendente de análise do corpo técnico da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM). No 2º semestre/2025 o Plano ficará disponível aqui nesta página para consulta.

Informações adicionais:

O PIBP 2025-2028 é estruturado com base nos principais pilares de compliance, para os quais, informamos:

Suporte da Alta Administração

O comprometimento e apoio da alta administração é fundamental para promover o Plano de Integridade na organização e assegurar o engajamento de seus colaboradores com a cultura de integridade.

LINK Termo de Compromisso e Alcance de Resultados PIBP 2025-2028

LINK 2025/05 – Superintendente participa de evento vinculado à ética no serviço público

LINK 2025/08 – SIGLA DA UNIDADE lança campanha institucional sobre prevenção ao assédio moral

encontrada no Art. 3º inc. II do Decreto n° 56.130/2015.

CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL

O Decreto n° 56.130/2015 instituiu o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal (CCF), que tem como principal objetivo estipular padrões de conduta destinadas à prevenção da corrupção e à promoção da integridade no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo.

O CCF foi complementado por meio da publicação da Portaria nº 120/2016 que regulamenta situações que suscitam conflito de interesses e a comunicação de alteração de patrimônio e participação societária e financeira relacionada à alta administração.

CANAL DE CONSULTA PRÉVIA A CONFLITOS DE INTERESSES

Em caso de dúvidas sobre a existência de situação que possa acarretar conflito de interesses, os agentes públicos (Art. 3, inc. I do Decreto n° 56.130/2015) podem realizar consultas prévias à Controladoria Geral do Município (CGM), conforme disposto no Art. 11-A da Portaria nº 120/2016.

A consulta pode ser realizada através do endereço eletrônico eticacgm@prefeitura.sp.gov.br ou pode ser instruída no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo que a consulta deverá ser tramitada à CGM/COPI/DPE. Os seguintes elementos mínimos deverão ser informados pelo(a) interessado(a) para análise técnica da CGM:

i) identificação do interessado;

ii) referência a objeto determinado e diretamente vinculado ao interessado; e

iii) descrição contextualizada dos elementos que suscitam a dúvida.

A Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) também pode ser contada em horário comercial pelos agentes públicos por meio do telefone (11) 3334 -7127.

CANAL DE DENÚNCIAS

A Ouvidoria Geral do Município (OGM) da Controladoria Geral do Município (CGM) possui vários canais de comunicação, sendo o principal deles o Portal 156 – por telefone, no número 156 (opção: número 5) - onde o munícipe ou agente público pode apresentar denúncias nas seguintes temáticas:

• Assédio Moral;
• Assédio Sexual;
• Conduta Inadequada de Funcionário(a) Público(a);
• Desvio de Verbas, Materiais e/ou Bens Públicos;
• Ilegalidade na Gestão Pública;
• Irregularidade na Contratação e/ou Gestão de Serviço Público;
• Clique aqui para outras formas de contato com a OGM.

AUDITORIA E MONITORAMENTO

A Auditoria Geral do Município (AUDI) exerce as atividades de órgão central do sistema de auditorias da Administração Pública Municipal e realiza atividades de avaliação e/ou consultoria junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo da cidade de São Paulo. As informações relacionadas a eventuais trabalhos daquele órgão nesta Unidade podem ser acompanhadas no seguinte endereço eletrônico:

LINK para o Quadro Auditorias que consta no Botão de Acesso à Informação

NOTÍCIAS

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) demanda, de forma contínua, a necessidade de ações que visem a promoção de uma cultura para a integridade na organização. A seguir apresentamos as ações realizadas para promoção do PIBP 2025-2028:

>> Em construção 

ATENÇÃO: neste item sugerimos que a Unidade dê publicidade para as ações realizadas internamente voltadas à promoção e ao engajamento de seus colaboradores nas atividades vinculadas ao aperfeiçoamento da integridade pública (plano de integridade, gestão de riscos e controles internos, transparência ativa ou passiva, proteção de dados, ouvidoria, defesa do usuário do serviço público, prevenção a conflito de interesses, prevenção ao assédio moral e sexual, prevenção e combate à corrupção). O endereço eletrônico pode ser para notícias publicas já na página institucional do órgão e/ou para postagens em redes sociais (instagram, linkedin, youtube, entre outros utilizados normalmente pela Unidade).

PLANO DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS (versões anteriores)

>> Conheça aqui o Plano de Integridade e Boas Práticas 2023 - da Secretaria do Governo Municipal

>> Conheça aqui o Plano de Integridade e Boas Práticas 2019 - da Secretaria do Governo Municipal