Prefeitura de São Paulo

O Comitê Gestor da Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas é responsável por coordenar e integrar as ações das diversas secretarias municipais envolvidas na implementação da política pública voltada à prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social.

Legislação

Decreto nº 58.760, de 20 de maio de 2019
Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT) no Município de São Paulo.

Programa Redenção

O Programa Redenção, instituído pelo Decreto Municipal n° 58.760, no âmbito da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, Lei Municipal n° 17.089, de 2019, é uma política pública que envolve ações integradas de atenção à saúde, reinserção social e capacitação profissional como estratégias para o tratamento de pessoas que fazem o uso abusivo de álcool e outras drogas e que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social.

• REUNIÕES - COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS