Secretaria de Governo Municipal
GRUPO DE PLANEJAMENTO – GP
O Grupo de Planejamento – GP da Secretaria do Governo Municipal – SGM é a instância responsável, no âmbito da Pasta, pela organização, coordenação e consolidação das informações necessárias à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais referentes ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, no ciclo de planejamento correspondente ao quadriênio 2026–2029.
O Grupo promove a articulação entre as unidades administrativas, órgãos e entidades que integram o processo de planejamento e orçamento sob responsabilidade da Secretaria do Governo Municipal, observadas as orientações e os cronogramas definidos pelos órgãos centrais de planejamento e orçamento do Município.
LEGISLAÇÃO
O Grupo de Planejamento – GP teve sua composição atualizada, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, pela Portaria SGM nº 50, de 20 de março de 2026.
Sua atuação observa, ainda, as diretrizes, procedimentos e cronogramas estabelecidos pela Portaria SGM/SEPLAN nº 1, de 18 de março de 2025, e alterações posteriores, que disciplina a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026–2029.
A constituição do Grupo decorre da necessidade de organização interna da Secretaria do Governo Municipal para acompanhamento e consolidação das informações relativas às peças de planejamento e orçamento do Município.
OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS
No âmbito da Secretaria do Governo Municipal, compete ao Grupo de Planejamento, observadas as atribuições estabelecidas pela legislação pertinente:
- organizar e fornecer os subsídios necessários à elaboração dos projetos de leis orçamentárias;
- coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual da Pasta;
- consolidar as informações apresentadas pelas unidades integrantes;
- traduzir as prioridades das áreas de atuação em programas, projetos, atividades e demais instrumentos da programação orçamentária;
- promover a compatibilidade e a coerência entre as propostas orçamentárias e os instrumentos de planejamento governamental;
- contribuir para a compatibilidade entre as previsões de receitas e despesas;
- acompanhar as orientações e os cronogramas expedidos pelos órgãos centrais de planejamento e orçamento;
- apoiar o cadastramento e a validação das informações nos sistemas municipais de planejamento e orçamento;
- promover a articulação entre as unidades administrativas, técnicas e orçamentárias envolvidas no processo;
- revisar e validar as informações referentes às unidades orçamentárias sob sua responsabilidade; e
- adotar as providências necessárias ao cumprimento das etapas de elaboração, acompanhamento e atualização das peças orçamentárias.
Composição do Grupo de Planejamento – GP
O Grupo de Planejamento é composto por representantes das unidades administrativas, órgãos e entidades relacionados na Portaria SGM nº 50/2026.
Coordenação dos trabalhos
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Função |
Nome |
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Titular |
William Rafael Mendes de Toledo |
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Titular |
Tarsila Amaral Fabre Godinho |
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Suplente |
Marcos Fernandes |
A) Secretaria do Governo Municipal – SGM
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Unidade |
Titular |
Suplente |
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Gabinete |
Tarsila Amaral Fabre Godinho |
Danilla Souza Nunes |
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Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF |
Marcos Fernandes |
William Rafael Mendes de Toledo |
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Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP |
Márcia Harumi Kurokawa Gushiken |
Evelyn dos Santos Alves Rodrigues |
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Departamento Técnico de Gestão do Autódromo de Interlagos – DAUTO |
Marcelo Pinto |
Viviane Damaris Batista |
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Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias – SEDP |
Rafael Lopez Andreotti |
Gilson Bueno do Amaral |
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Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE |
Luiza Chizue Gatti Murakami |
Luiz Gonzaga de Lima Neto |
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Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA |
José Teles Mendes |
Fabio Mariano Espindola da Silva |
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Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – FUNDATEC |
Edson Luis Batista |
José Augusto da Luz Ribeiro |
B) Gabinete do Prefeito
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Unidade |
Titular |
Suplente |
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Secretaria Especial de Comunicação – SECOM |
Affonso Prado Filho |
Neiva Trevisan; Laudicéia de Amorim Francisco |
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Casa Civil |
Patrícia Marques dos Santos |
Roberto de Oliveira Fernandes |
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Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI |
Leonardo Barbosa Oliveira |
Bruno Venâncio de Abreu Costa |
C) SP Regula – Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo
| Unidade/Fundos | Titular | Suplentes |
| SP Regula / FUNDIP – Fundo Municipal de Iluminação Urbana / FMLU – Fundo Municipal de Limpeza Urbana | Rita de Cassia Emery Sachse |
Alicia Dantas de Oliveira Silva; Denise Ferreira; Marivaldo dos Santos Souza; Paulo César Martins; Reginaldo de Souza |
Responsáveis pela inserção de dados no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Unidade |
Titular |
Suplente(s) |
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Unidades 11.10, 11.20, 11.60 e 07.10 (receitas) |
William Rafael Mendes de Toledo |
Douglas Stasionisas; Angela Oliveira Sa; Juliane da Silva Tolentino; Bruna Alves do Nascimento; Camila Mussato Alcantara Fernandez |
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FUNDATEC – Unidade 80.10 |
Edson Luis Batista |
José Augusto da Luz Ribeiro |
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SP Regula – Unidades 33.10, 81.20 e 99.10 / FUNDIP / FMLU |
Alicia Dantas de Oliveira Silva |
Lisa Viani Carvalho; Danielle Roberta de Jesus Anastácio |
Ordenadores de despesas
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Órgão/Entidade
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Ordenador de despesas |
| SGM, Casa Civil e Gabinete do Prefeito | Edson Aparecido dos Santos |
| FUNDATEC – Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura | Diogo Telles Martins Pereira |
| SP Regula / FUNDIP / FMLU | João Manoel da Costa Neto |
FUNCIONAMENTO
O Grupo de Planejamento desenvolve suas atividades durante o ciclo de elaboração, revisão, acompanhamento e atualização das peças de planejamento e orçamento relativas ao quadriênio 2026–2029.
As atividades e reuniões técnicas são realizadas de acordo com os cronogramas, orientações e procedimentos estabelecidos pelos órgãos centrais de planejamento e orçamento municipal, bem como sempre que necessário à consolidação das informações sob responsabilidade da Secretaria do Governo Municipal.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
A atuação do Grupo de Planejamento abrange, entre outros, os seguintes instrumentos:
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Plano Plurianual – PPA 2026–2029;
-
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
-
Lei Orçamentária Anual – LOA;
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demonstrativos e anexos orçamentários;
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informações e registros nos sistemas municipais de planejamento e orçamento; e
-
demais documentos técnicos necessários ao processo de planejamento orçamentário.