Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 140/08
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 15:54
RESOLUçãO Nº 0.140, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2008
Resolução SEMPLA/CTLU nº 140/08
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2008,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, para a Quadra 079 do Setor 036, deverão ser aplicados os índices e padrões urbanísticos estabelecidos para a zona mista de baixa densidade, conforme definido pelo Quadro 04 do Plano Regional Estratégico de Vila Mariana, observando o controle de gabarito estabelecido pela Resolução nº 09/CONPRESP/03.
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