Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
LEI Nº 9.334, DE 13 DE OUTUBRO DE 1981
Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 | Horário: 18:16
LEI Nº 9.334, DE 13 DE OUTUBRO DE 1981
Substitui o Quadro nº 7A, anexo à Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973. (Quadro 7B – 10 m) (Alterada)
QUADRO 7B ANEXO A LEI N° 9.334, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.981.
Ver Res. SEMPLA/CNLU 02/89 (rev.) e Res. SEMPLA/CNLU 33/92
LOGRADOUROS COM RECUO DE FRENTE MÍNIMO DE 10 (DEZ) METROS
Logradouros | Trechos | Observações | Folhas do Cadlog |
Avenida Abel Tavares (Alterado pela LM 10.094/86) |
Entre Estrada da Cumbica e Rua Figueira da Polinésia | 4435/3 | |
Acesso à Avenida Embaixador Macedo Soares (Cadlog 24.603-4) | Entre Avenida Ermano Marchetti e Avenida Embaixador Macedo Soares | 3311/2 | |
Acesso à Avenida Ermano Marchetti (Cadlog 35.221-7) | Entre Avenida Embaixador Macedo Soares e Avenida Ermano Marchetti | 3311/2 | |
Acesso a ponte da Freguesia do Ó (Cadlog 19.129-9) | Entre Avenida Comendador Martinelli e Avenida Presidente Castelo Branco | 3311/2 | |
Acesso à ponte da Freguesia do Ó (Cadlog 19.148-5) | Entre Avenida Presidente Castelo Branco e Avenida Comendador Martinelli | 3311/2 | |
Acesso à ponte da Freguesia do Ó (Cadlog 19.239-2) | Entre Avenida Comendador Martinelli e Avenida Otaviano Alves de Lima | 3311/2 | |
Acesso direito à Avenida Cruzeiro do Sul (Cadlog 32.825-1) | Entre Avenida Presidente Castelo Branco e Avenida Cruzeiro do Sul | 3321/1 3321/3 |
|
Acesso direito à ponte da. Freguesia do Ó (Cadlog 29.026-2) | Entre Avenida Otaviano Alves de Lima e Avenida Comendador Martinelli | 3311/2 | |
Acesso direito à Rua Olimpio Thomas Fernandes (Cadlog 28.403-3) | Entre Avenida General Edgar Facó e Avenida Otaviano Alves de Lima | 3311/2 | |
Acesso esquerdo à Avenida Cruzeiro do Sul (Cadlog 32.826-0) | Entre Avenida Presidente Castelo Branco e Avenida Cruzeiro do Sul | 3312/2 3312/4 |
|
Acesso esquerdo à Avenida Otaviano Alves de Lima (Cadlog 28.405-0) | Entre Avenida Otaviano Alves de Lima e Avenida General Edgar Facó | 3311/2 | |
Avenida Angélica | Entre Avenida Paulista e Rua Barra Funda | O recuo será exigido apenas para edificações destinadas a hospitais, ambulatórios e prontos-socorros | 3314/1 3314/2 3312/4 |
Caminho para Guarulhos | Entre Avenida Doutor Assis Ribeiro e Município de Guarulhos | 4435/3 | |
Rua Canela de Aracuan (Alterado pela LM 10.094/86) | Entre Rua José de Castro Mendes e Rua Flor de Carnaval | 4435/3 | |
Avenida circular (Cadlog 04.669-7) | Entre rua sem nome (Cadlog 27.107-1) e Praça Maximiniano de Toledo | 3322/3 | |
Avenida Comendador Martinelli | Entre ponte da Freguesia do Ó e Avenida Santa Marina | 3311/2 | |
Avenida Condessa Elisabeth de Robiano | Entre ponte da Via Dutra e Rua São Felipe | 3321/4 | |
Entre Avenida Rogério Alves de Toledo e Avenida Gabriela Mistral | 3322/1 3322/3 | ||
Estrada da Cumbica | Entre Estrada de São Miguel e Avenida Abel Tavares | 4435/3 4435/4 | |
Avenida do Estado | Entre Rua da Moóca e viaduto Grande São Paulo | lado par | 3314/2 3323/1 3323/3 3325/1 |
Entre Rua Antônio de Sá e viaduto Grande São Paulo | lado ímpar | ||
Praça do Monumento | Em todo o seu perímetro (ver fl. 08) |
Salvo trecho com recuo de 6 m | 3323/3 |
Avenida Dom Pedro I | Entre Praça 9 de Julho e Praça do Monumento | 3323/3 | |
Avenida Doutor Gastão Vidigal | Entre Avenida das Nações Unidas e Avenida Julião Machado | 3313/1 3311/3 | |
Avenida Embaixador Macedo Soares | Entre Rua João Tibiriçá e acesso à Avenida Embaixador Macedo Soares (Cadlog 35.448-1) | 3311/1 3311/2 | |
Rua existente (Cadlog 29.132-3) | Entre Rua Julião Machado e Avenida Embaixador Macedo Soares | 3311/1 3311/3 | |
Rua Figueira da Polinésia | Entre Avenida Abel Tavares e Rua José de Castro Mendes | 4435/3 | |
Rua Flor de Carnaval (Acrescentado item pela LM 10.094/86) | Entre Rua Canela de Aracuan e Avenida Dr. Assis Ribeiro | 4435/3 | |
Rua Francisco Mesquita | Entre viaduto Grande São Paulo e Rua Ibitirama | Lado ímpar | 3325/2 |
Entre viaduto Grande São Paulo e limite do Município de São Caetano do Sul | Lado par | ||
Avenida Guido Aliberti | Entre Rua Francisco Mesquita e Córrego dos Meninos | Face Leste | 3325/2 3325/4 3341/2 |
Avenida Higienópolis | Entre Rua Rio de Janeiro e Rua Itambé | O recuo será exigido apenas para edificações destinadas a hospitais, ambulatórios e prontos-socorros | 3312/3 3314/1 3314/2 |
Rua Inácio Monteiro | Entre Estrada do Iguatemi e Município de Ferraz de Vasconcelos | 4314/3 4314/4 | |
Rua José de Castro Mendes | Entre Rua Figueira da Polinésia e Rua Canela de Aracuan | 4435/3 | |
Rua Julião Machado | Entre Avenida Doutor Gastão Vidigal e rua existente (Cadlog 29.132-3) | 3311/3 | |
Rua Maranhão | Entre Rua Rio de Janeiro e Rua Itambé | O recuo será exigido apenas para edificações destinadas a hospitais, ambulatórios e prontos-socorros | 3312/3 3314/1 3314/2 |
Avenida marginal direita do Rio Pinheiros, formada pelos seguintes trechos: | |||
1. Rua Joaquim Martins Coelho | Entre Avenida Nossa Senhora do Saberá e Rua Dois (Cadlog 64.840-0) | 3334/3 | |
2. Rua Dois (Cadlog 64.840-0) – projeto | Entre Rua Joaquim Martins Coelho e avenida marginal | 3334/3 | |
3. Avenida marginal | Entre Rua Dois (Cadlog 64.840-0) e Avenida Interlagos | 3333/2 3333/4 3334/3 | |
4. Avenida Engenheiro Alberto Kuhlman | Entre Avenida Interlagos e Avenida das Nações Unidas | 3331/4 3333/2 | |
5. Avenida das Nações Unidas | Entre Avenida Engenheiro Alberto Kuhlman e Rua Hungria | 3315/2 3315/4 3331/1 3331/2 3331/3 3331/4 | |
6. Rua Hungria | Entre Avenida das Nações Unidas e Avenida Rebouças | 3313/4 3315/3 | |
7. Avenida das Nações Unidas | Entre Avenida Rebouças e Rua General Furtado Nascimento | 3313/2 | |
8. Rua General Furtado Nascimento | Entre Avenida das Nações Unidas e Avenida Dr. Gastão Vidigal | 3313/2 | |
9. Avenida das Nações Unidas | Entre Avenida Doutor Gastão Vidigal e Avenida Queirós Filho | 3313/1 | |
Avenida marginal esquerda do Rio Pinheiros, formada pelos seguintes trechos: | |||
1. Avenida Engenheiro Billings | Entre Avenida Valentim Gentil e Rua Alonso Carbonel | 3313/1 3313/2 | |
2. Avenida Valentim Gentil | Entre Avenida Magalhães de Castro e Avenida Engenheiro Billings | 3313/2 | |
3. Avenida Magalhães de Castro | Entre Rua Pirajussara e Avenida Valentim Gentil | 3313/4 | |
4. Rua Gerivativa | Entre Rua Lemos Monteiro e Rua Pirajussara | 3313/4 | |
5. Rua Henrique da Cunha | Entre avenida marginal do Rio Pinheiros e Rua Lemos Monteiro | 3313/4 | |
6. Avenida marginal do Rio Pinheiros | Entre Rua São Bonifácio e Rua Henrique da Cunha | 3315/2 | |
7. Rua São Bonifácio | Entre Rua Canabrava e avenida marginal do Rio Pinheiros | 3315/2 | |
8. Rua Canabrava | Entre Avenida Alcides Sangirardi e Rua São Bonifácio | 3315/2 | |
9. Avenida Alcides Sangirardi | Entre avenida marginal do Rio Pinheiros e Rua Canabrava | 3315/2 | |
10. Avenida marginal do Rio Pinheiros | Entre Avenida Alcides Sangirardi e ponte Morumbi | 3315/2 3315/4 | |
11. Prolongamento da avenida marginal do Rio Pinheiros | Entre ponte Morumbi e ponte João Dias | 3315/4 3331/1 3331/2 | |
12. Projeto de prolongamento da avenida marginal do Rio Pinheiros | Entre ponte João Dias e ponte do Socorro | 3315/4 3331/1 3331/2 | |
Avenida marginal direita do Rio Tietê | Entre ponte da Via Dutra e Município de Guarulhos | 3321/4 3322/3 3322/1 | |
Avenida marginal projetada do Rio dos Meninos | Entre Rua Francisco Mesquita e Córrego dos Meninos | Face Oeste | 3325/2 3325/4 3341/2 |
Avenida Morumbi | Entre Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini e Avenida das Nações Unidas | 3315/4 | |
Praça Nove de Julho | Em todo o seu perímetro | 3323/1 3323/3 | |
Avenida Otaviano Alves de Lima | Entre acesso sem nome à Via Anhanguera (Cadlog 28.828-4) e acesso à Avenida Embaixador Macedo Soares (Cadlog 35.448-1) | 3311/1 | |
Avenida Pacaembu | Entre Avenida General Olímpio da Silveira e Rua Margarida | 3312/3 | |
Rua Padre José Maria | Entre Avenida das Nações Unidas e Rua Raizama | 3331/4 | |
Rua particular (Cadlog 68.770-7) | Entre Avenida Condessa Elisabeth de Robiano e avenida circular (Cadlog 04.969-7) | 3322/3 | |
Avenida Pompéia | Entre Rua Heitor Penteado e Avenida Francisco Matarazzo | 3313/2 3311/4 3312/3 | |
Avenida Rogério Alves de Toledo | Entre Rua São Felipe e Avenida Condessa Elisabeth de Robiano | 3321/4 3322/3 | |
Avenida Santo Amaro | Entre Praça Dom Gastão Liberal e Rua Alves Pontual | 3316/1 3316/3 3332/1 | |
Rua sem nome (Cadlog 27.107-1) | Entre Avenida Condessa Elisabeth de Robiano e avenida circular (Cadlog 04.969-7) | 3322/3 | |
Avenida Teresa Cristina | Entre Avenida do Estado e Rua Lima Barreto | 3323/3 | |
Via ao longo do Córrego da Mooca | Entre Avenida do Estado e Rua Dianópolis | 3325/2 | |
Vias ou Estradas novas ou existentes, de qualquer natureza e jurisdição | Na zona de expansão urbana ou na zona rural |
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