Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizou no dia 9 de maio, a entrega de títulos de propriedade para 29 moradores da Rua Adam, localizada na Vila Formosa, zona leste da cidade. A ação representa um marco para as famílias beneficiadas, que passam a contar com segurança jurídica sobre seus imóveis após anos de espera.

A origem do núcleo remonta a um loteamento implantado de forma irregular, sem aprovação municipal, por volta de 1998. O processo de regularização teve início em 2007 e, em 2022, o local foi oficialmente classificado como REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), por meio da Portaria 73/SEHAB/2022.

“Cada título entregue representa o fim de um ciclo de insegurança e o início de uma nova etapa na vida dessas famílias. A regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir o direito à moradia digna, à cidadania e à permanência segura nas comunidades”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz.

A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura, que tem como objetivo combater o déficit habitacional por meio da legalização de áreas urbanas com ocupação consolidada. O programa atua na correção de danos urbanísticos e ambientais, promovendo inclusão social e melhoria nas condições de vida dos moradores.

A regularização garante aos cidadãos a possibilidade de obter a matrícula de seus imóveis, tornando-os proprietários definitivos. Todo o processo é realizado sem nenhum custo para os beneficiários, com investimento integral do município.