Legislação Previdenciária - Instituto de Previdência Municipal - Prefeitura

Instituto de Previdência Municipal

Leis

Ato normativo com alcance geral que prescreve regra emanada do poder legislativo e promulgada pelo chefe do poder executivo

Quarta-feira, 8 de Novembro de 2023 | Horário: 10:55

Lei nº 17.997, de 28 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência

Lei Nº 17.020 de 27 de Dezembro de 2018 - Institui o regime de previdência e estabelece providências correlatas.

Lei Nº 15.080 de 17 de Dezembro de 2009 - Dispoe sobre o beneficio de pensão, processo de dação

Lei Nº 10.828 de 04 de Janeiro de 1990 - Adapta a concessão do RPPS-SP à constituição

Lei Nº 9.157 de de 01 de Dezembro de 1980 - Reformula a concessão de beneficios do RPPS-SP

Lei Nº 7.447 de 18 de Abril de 1970 - Disciplina a concessão de pensão do RPPS-SP