Prefeitura de São Paulo

O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

**2025
>>> Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo no ano vigente<<< 

**2024
>>> Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo no ano vigente<<< 

**2023

• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM
• Objeto do contrato: CONTROLADORIA e IPREM se comprometem a apoiar a criação de Ouvidoria Setorial do IPREM, desenvolver estudos quanto à possibilidade de compartilhamento e cooperação técnica, que permitam executar trabalhos técnicos, pesquisas, programas, projetos, cursos e eventos bem como a participação conjunta em atividades relativas assuntos de interesse público, visando aprofundar e aprimorar a qualidade do acompanhamento do processo, bem como o aperfeiçoamento técnico dos trabalhos no âmbito de suas competências, especialmente no que se refere a atuação das ações de Ouvidoria.
• Vigência: 1 (um) ano
• Início da Vigência: 10/11/2023
• Término da Vigência: 09/11/2024
• Processo SEI: 6310.2023/0003007-0
• Vigência TA 01: 10/11/2024 a 09/11/2025
• Valor do TA 01: não informa
• Termo Aditivo n°01

• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023 - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB
• Objeto do contrato: SUPORTE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E NOVAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS
• Vigência: 6 (seis) meses
• Data de Assinatura e Início da Vigência: 10/08/2023 e o início está condicionado ao envio, pela Caixa, do Relatório 3026 ao IPREM.
• Término da Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir do envio, pela Caixa, do Relatório 3026 ao IPREM.
• Processo SEI: 6310.2023/0002075-0

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações), quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Municipal nº 14.132/2006 e Decreto Municipal nº 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas "Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias" e "Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor - COPATS".

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei Federal nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), "o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros".

**2025
>>Não houve Termo de Colaboração celebrado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo no ano vigente<< 

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei Federal nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.