APOSENTADORIA

Conheça as regras atuais de aposentadoria, vigentes para todos os servidores públicos.
Terça-feira, 19 de Maio de 2026 | Horário: 16:39

 REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – VIGÊNCIA A PARTIR DE 19/03/2022 

REGRAS PARA APOSENTADORIA  

 

Trata o presente, de resumo das regras de aposentadorias alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo de nº 41, de 18 de novembro de 2021.  

Este documento foi elaborado exclusivamente para fins de auxílio à interpretação e compreensão das regras de aposentadoria vigentes, não sendo suficiente à substituição do texto legal.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

collections
Galeria de imagens